Frente Parlamentar Mista do Transporte Público é reinstalada no Congresso; CNM mostra propostas

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou a reinstalação da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público (FPMTP), nesta quarta-feira, 3 de julho. O objetivo da frente – que é retomada depois de 16 anos – é discutir subsídios aos sistemas, verbas para obras e políticas públicas. A frente terá a coordenação do deputado Mauro Lopes (MDB-MG), com o apoio de três coordenadores-adjuntos: o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Ronaldo Carletto (PP-BA).

A área técnica de trânsito e a assessoria parlamentar da CNM receberam as cinco propostas apresentadas para o transporte público e a mobilidade urbana pela frente:

1- Programa de qualificação emergencial da infraestrutura: Visando priorizar o transporte público urbano por ônibus no sistema viário, seriam implantados quase 8.899 km de vias com prioridade para ônibus, em 111 cidades brasileiras com população superior à 250 mil habitantes.
Investimento: R$ 18,7 bilhões (recursos da União).
Benefícios: permite o aumento da velocidade dos ônibus, a maior confiabilidade do serviço (pontualidade) e estimula a migração dos usuários do transporte individual para o coletivo, reduzindo o consumo de combustível e da poluição do ar. Os benefícios estimados são de R$ 11,5 bilhões por ano.

2- Programa de financiamento do custeio do transporte público coletivo urbano: Novo modelo de financiamento das tarifas, adaptado de países que não utilizam apenas a tarifa para financiamento do transporte. O novo modelo prevê cobrir até 50% dos custos do transporte público com fontes extratarifárias, incluindo contribuições do transporte individual ou motorizado, desonerações tributárias e cobertura das gratuidades por meio de orçamentos específicos.
Benefícios: O novo modelo permitirá a redução da tarifa, trazendo de volta 20% dos passageiros que deixaram de utilizar o transporte público urbano.

3- Programa de padrões de qualidade para o transporte público brasileiro: Seleção de indicadores de qualidade e a implantação de ações em favor da prestação do serviço. Definição de qualidade desejada, percebida, ofertada e contratada.
Benefícios: maior regularidade dos serviços, maior índice de cumprimento das viagens, sistema de informações aos usuários, redução do tempo das viagens.

4- Transporte público como instrumento de sustentabilidade e desenvolvimento social: Criar campanhas, ações educativas e usar a comunicação para recuperar parte dos usuários excluídos do transporte público, por meio da adoção de uma nova política de preços mais acessíveis.
Benefícios: Universalização do acesso ao transporte público, tornando-o um ambiente de convivência social.

5- Programa de transparência para o transporte público: Produção e disponibilização de informações claras sobre a quantidade dos serviços de transporte ofertados, demanda atendida, receita auferida e custos do sistema.
Benefícios: Permitir diálogo transparente com a sociedade sobre a qualidade e custos dos serviços, além de melhorar a gestão e a melhoria contínua dos serviços.

Contexto
Após 16 anos de atuação, a FPMTP é reinstalada para promover uma mobilidade inclusiva. O diálogo entre os órgãos e as autoridades competentes e a frente pode reforçar o trabalho que já se concretizou na aprovação da Emenda Constitucional n° 90, de 2015, que incluiu o transporte como direito social no artigo 6° da Constituição Federal. O objetivo também é incluir organizações que defendem ações que promovam um transporte público de qualidade, com transparência e preços acessíveis aos passageiros.

Com foco no cidadão assalariado, que precisa do ônibus e do transporte sobre trilhos para garantir o direito social de ir e vir, é que a Frente Parlamentar Mista do Transporte Público (FPMTP) retoma os trabalhos, atenta ao princípio da mobilidade urbana sustentável em favor da sociedade.

Transporte no Brasil
Segundo dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o transporte público perdeu 35,6% dos passageiros pagantes em cerca de 20 anos. Dados do Anuário 2017-2018 mostram que, em 2017, a redução média de demanda foi de 9,5%, equivalente à perda diária de 3,6 milhões de passageiros em todo país, em comparação a 2016. A queda nos usuários é um ciclo difícil de interromper, já que com menos usuários a receita é reduzida e há corte de gastos, o que afeta o número de linhas, a frequência e o investimento na renovação da frota.

Uma das soluções apresentadas foi a desoneração dos impostos e do diesel, uma vez que, entre 1999 e 2018, o custo do diesel subiu 205% acima do aumento do custo da gasolina. O poder público, no entanto, precisa voltar as atenções para modelos de mobilidade urbana sustentável. Hoje, 86% dos brasileiros que optam pelo modo coletivo público de deslocamento utilizam o ônibus.

Outro agravante da situação é a sobrecarga das gratuidades concedidas a estudantes, idosos e outros passageiros definidos em lei federal, que em um ano passou de 17% para 20,9%. Isso significa que um em cada cinco passageiros viaja com o benefício atualmente. A CNM alerta que o governo federal precisa criar ferramentas de financiamento das gratuidades concedidas à nível federal e acompanha as propostas apresentadas pela frente que promovem o transporte público sustentável.

Da Agência CNM de Notícias