Fontes de financiamento do transporte público são discutidas em seminário com participação da CNM

Especialistas brasileiros e estrangeiros da área de mobilidade urbana estiveram reunidos em Niterói, no Rio de Janeiro, entre os dias 16 a 18 de setembro para debater o direito da população ao transporte e novas políticas de financiamento. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) contribuiu com as discussões do Seminário Financiamento do Transporte Público: Transporte como direito e caminhos para a tarifa zero, ao levar o ponto de vista da gestão municipal.

O evento, realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pela Fundação Rosa Luxemburgo, se faz necessário pelos atuais desafios do setor. O transporte público coletivo vem perdendo qualidade e passageiros ao longo dos últimos anos. Os motivos vão da alta motorização – decorrente de incentivos à comercialização de veículos individuais e de combustíveis – à falta de investimentos e ao surgimento de transportes alternativos e por aplicativos.

Tarifa zero
Dois cases apresentados no evento foram Maricá, no Rio de Janeiro, e a capital da Estônia, Tallinn – uma das pioneiras no mundo na implementação da tarifa zero. No Município carioca, o processo teve início com a criação da Empresa Pública de Transporte de Maricá, para avaliar os reais custos do sistema de transporte público. Eles também estão com um projeto de substituição da frota por veículos híbridos elétricos/hidrogênio.

Os participantes do Seminário ressaltaram que, por trás da oferta tarifa zero, existem tecnologias de controle e de gestão do desempenho, do combustível e da manutenção da frota. Além de um sistema interno de comunicação, processos e compras entre as secretarias. Esses sistemas e softwares são livres e podem ser utilizados por outros Municípios que queiram implantar as tecnologias.

Cenário brasileiro
A analista técnica de Trânsito e Mobilidade Urbana da CNM, Luma Costa, destacou a importância do apoio técnico e financeiro aos Municípios de pequeno e médio porte que possuem transporte público coletivo. “Os desafios na regulamentação dos serviços de transporte em âmbito municipal impactam no serviço prestado pelas empresas de transporte”, justificou.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 5.568 Municípios, 1.679 (30%) possuem transporte intramunicipal e apenas 1.400 (25,5%) possuem órgão para a gestão das políticas públicas de transporte. Já nos Municípios acima de 100 mil habitantes, mais de 90% têm órgão ou secretaria de trânsito/transporte.

As gratuidades de pessoas acima de 65 anos, previstas na Constituição Federal, e de estudantes impactam o financiamento local do transporte e não possuem fonte de recursos federais para o seu custeio. São, portanto, custeadas, em sua maioria, pela tarifa paga pelos passageiros.

A CNM lembra ainda que o transporte já é um direito social previsto na Constituição e pode ser custeado por todos os Entes e por tributos pagos pelo uso do transporte individual. Entre eles, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Cide Combustível e multas de trânsito. Representando a entidade, Luma também entregou aos debatedores a publicação Mobilidade Urbana e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, disponível na Biblioteca CNM.

Conclusões
Representantes do Idec, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) apresentaram estudos que estão sendo elaborados sobre como reduzir ou zerar o preço da tarifa. Rafael Calábria, do Idec, mostrou os instrumentos que podem ser adotados para criar uma fórmula fiscal e tributária que financie o custo da tarifa e diminua o preço para usuário final.

Como exemplo de financiamento extratarifário do transporte, Carlos Henrique Carvalho, do Ipea, citou Miami. Na cidade norte americana, o custo de alugar um carro é de 15 dólares por dia, mas quando se incluem os pedágios (25 dólares) e o estacionamento (40 dólares o dia), o valor aumenta consideravelmente. Contudo, ele é revertido no financiamento do metrô e do transporte público, que são gratuitos nas linhas principais e que ligam ao centro.

Sobre o cenário brasileiro, há um entendimento de que o valor das tarifas subiu acima da inflação e provocou a perda de passageiros, juntamente com a queda da qualidade. O modelo adotado, de financiamento da operação quase que exclusivamente via arrecadação tarifária mostrou-se inadequado para alcance de um transporte público de alta qualidade e baixo custo para o usuário.

Após as apresentações, os participantes discorreram sobre a possibilidade de se criarem fundos interfederativos de custeio e a necessidade de transparência das planilhas do custo de transporte. Isso porque o transporte no Brasil, atualmente, está subfinanciado, tanto no custo da tarifa quanto no financiamento de investimentos em infraestrutura, como corredores e transporte sobre trilhos.

Em outros países, como na Europa, os subsídios respondem por quase metade dos recursos destinados para financiar a operação dos sistemas. Contudo, é importante ressaltar a importância de se ter uma gestão municipal dos serviços devidamente capacitada com adequados modelos de regulação das tarifas.

Saiba mais sobre o estudo que está sendo atualizado com exemplos de fontes extratarifárias de financiamento do transporte público urbano.

Da Agência CNM de Notícias