Especialistas lamentam falta de aplicação do Estatuto das Cidades

CNM

De 22 a 26 de março, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha as discussões do V Fórum Urbano Mundial promovido no Rio de Janeiro. O encontro desperta interesse à entidade porque reúne autoridades nacionais e internacionais para tratar de um dos principais problemas dos Municípios: a rápida urbanização e o seu impacto nas comunidades.

Na segunda-feira, a CNM participou das discussões sobre Governança no espaço urbano: ações, desafios e perspectivas. Entre os pontos abordados, a entidade destacou a importância de conscientização do Poder Público para estimular a discussão de alternativas que agreguem os cidadãos mais pobres às políticas de desenvolvimento urbano sustentável.

A CNM também levantou discussões sobre a falta de financiamento para os Municípios. Para a entidade, a Constituição Federal de 1988 impôs aos Municípios muitas obrigações legais sem que elas fossem acompanhadas de um repasse proporcional de recursos.

Em outro painel, o Fórum também discutiu as debilidades do Estatuto das Cidades, aprovado em 2001. Segundo especialistas, apesar de ser considerada uma legislação avançada, o Estatuto ainda não se traduziu em melhorias efetivas para os Municípios brasileiros que enfrentam, por exemplo, dificuldades com transporte coletivo e drenagem.

A importância da definição da “função social da propriedade urbana”, condição necessária para que um imóvel seja desapropriado para fins de moradia popular, dominou as discussões. Para os coordenadores das discussões, o Estatuto não prevê o que é uma ‘função social’, pois isso deve ser definido pelos planos diretores de cada Município.

Para o secretário nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Carvalho, o Estatuto das Cidades poderia ter sido aplicado de forma mais eficaz se os Estados e o governo federal ajudassem os Municípios na tarefa de definir o que é a “função social”.

Outro especialista, o mexicano Carlos Morales-Schechinger, do Instituto de Estudos em Habitação e Desenvolvimento Urbano da Universidade Erasmus, na Holanda, classificou o Estatuto das Cidades como “a melhor lei do mundo”, mas disse que o Brasil tem o grande desafio de provar que esse estatuto pode ser aplicado.

Segundo Morales, especializado em políticas de terra, ninguém está aplicando o IPTU progressivo (aumento progressivo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana para punir propriedades sem função social).

Até o dia 26 de março, o V Fórum também tratará de temas como Acesso Equitativo à Moradia; Diversidade, Cultura e Identidade das Cidades; Governança e Participação; e Urbanização Inclusiva Sustentável. A CNM acompanhará até o final as discussões, atenta aos temas de interesse dos Municípios.

• Acesse aqui o site do V Fórum

Com informações da Agência Brasil