Esboço para Nova Agenda 21 da Cultura foi divulgado, CNM aconselha contribuição de gestores municipais

O Comitê para Cultura da organização mundial de Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) divulgou o segundo esboço para uma Nova Agenda 21 da Cultura nesta quinta-feira, 20 de novembro. O documento intitulado Cultura 21: Ações visa a completar com conteúdo mais prático a antiga agenda, elaborada há dez anos, além de ajudar prefeitos e gestores locais a fortalecerem a dimensão cultural do desenvolvimento local. 

Com a divulgação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) – junto da CGLU – convida gestores municipais, não apenas responsáveis pela área da cultura, a lerem o documento disponível em espanhol. Como a versão final será aprovada em março de 2015, a entidade também encoraja que gestores brasileiros ajudem a aperfeiçoar o rascunho, enviando comentários, dúvidas, ou até mesmo uma declaração oficial de seu Município sobre o documento. 

De acordo com esclarecimentos da Assessoria Internacional da Confederação, a Agenda 21 da Cultura foi instituída em 2004 durante o Fórum Universal das Culturas, cidades e governos locais do mundo todo, comprometidos com direitos humanos, diversidade cultural, sustentabilidade, democracia e paz. Ela é o principal documento internacional a propor políticas e ações locais para o desenvolvimento cultural, e avança no objetivo de incluir a cultura ao conceito de desenvolvimento sustentável, que originalmente se baseiam crescimento econômico, inclusão social e equilíbrio do meio-ambiente. O documento reconhece ainda os governos locais como protagonistas em políticas culturais, por sua proximidade com a cidadania. 

Contudo, ao longo dos últimos 10 anos, quando os governos municipais adotaram a Agenda, seus gestores se depararam com dúvidas práticas, por exemplo: como relacionar com programas municipais já existentes, se seria necessário criar novos projetos e programas, como aplicar na dimensão local uma agenda tão extensa, como articular áreas dos governos municipais tradicionalmente distantes da temática cultural. Para responder a essas e outras questões, o Comitê para Cultural da CGLU, junto de vários parceiros, está atualmente elaborando esse novo documento, Cultura 21: Ações, que deve ter sua versão final aprovada em uma Conferência da CGLU para Cultura, em março de 2015, em Bilbao na Espanha. 

Contribuições
Para que o novo documento seja prático e fácil de usar, o rascunho atual apresenta nove Compromissos, que tratam da relação da cultura com temas de igualdade e inclusão social; direitos humanos; diversidade e criatividade; educação; informação e conhecimento; ecologia; planejamento urbano e ocupação do espaço público; economia; e governança. O reconhecimento de todos esses fatores na elaboração e implementação de políticas públicas para cultura não é, contudo, compromisso apenas dos governos locais, mas uma combinação de sinergias entre outros níveis de governo, setor privado e sociedade civil. 

Cada um dos compromissos estabelecidos pelo esboço apresenta metas internas, que servem como um guia de aplicação da Agenda. Um exemplo é o compromisso de Diversidade e Criatividade que estabelece, entre outras, as metas de que o governo local possua um departamento ou órgão encarregado de políticas culturais, e que existam políticas e programas que fomentem o reconhecimento mútuo entre a diversidade das expressões culturais. Analisando se metas como essas já são uma realidade no Município, é possível que gestores reconheçam os principais avanços municipais no tema da cultura e também suas demandas mais urgentes. 

Acesse o documento em espanhol aqui, e dúvidas, comentários, sugestões ou declarações oficiais para internacional@cnm.org.br