Entidade da ONU estuda novo modelo para o sistema socioeducativo no Brasil

O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SPPI) e o Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP-CAIXA) somaram esforços para desenvolvimento de um novo modelo para centros socioeducativos no Brasil.

O projeto, batizado de Novo Socioeducativo, tem como objetivo trazer propostas de inovações na gestão, infraestrutura e atendimento para permitir a reinserção mais efetiva de adolescentes em conflito com a lei na sociedade. A abordagem desenvolvida será replicável e está inicialmente prevista para ser implementada como piloto nos Estados de Minas Gerais e Santa Catarina.

A iniciativa começou em fevereiro de 2021 e prevê a realização de estudos técnicos amplos sobre o cenário atual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e análise de modelos já existentes mundo afora. A proposta é que a solução traga mais eficiência na utilização de recursos públicos, além de acolhimento e atendimento mais qualificados aos jovens, garantindo-lhes os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A representante do UNOPS Brasil, Claudia Valenzuela, acrescentou que o Novo Socioeducativo se alinha ao cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), no que se refere à busca da paz, da justiça e de instituições mais eficazes e à implementação de parcerias. “Este projeto também está ancorado no princípio da Gestão Pública Justa e Equitativa, que busca fomentar, entre outras coisas, a eficiência de gestão e a melhoria da qualidade do serviço entregue à população.”

A importância da educação para os jovens vai além da transmissão de conhecimento teórico das disciplinas curriculares, ela contribui para a formação cidadã dos estudantes e promove a transformação do meio social para o bem comum.

ODS e Municípios
Os ODS compõem o plano de ação da Agenda 2030, demandando um esforço conjunto para a construção de um futuro sustentável, inclusivo e resiliente para as gerações futuras. É justamente no pensar em um futuro melhor para as próximas gerações que essa Agenda é fundamental para as juventudes.

Os Municípios representam um importante aliado para o alcance dos objetivos e metas previstos no plano de ação da Agenda. Por estarem mais próximos das populações, os governos locais são atores-chave, e a Agenda só será alcançada se os gestores e as gestoras municipais se empenharem e alinharem suas políticas públicas de acordo com os indicadores estabelecidos de acordo com suas prioridades de gestão e necessidades de seus territórios. Por isso, é fundamental que os gestores e a equipe técnica municipal conheçam e usem ferramentas interativas criadas com o propósito de facilitar o diagnóstico e de orientar a implementação da agenda nos territórios.

Entre os 17 ODS, ao menos três são apoiados nesta iniciativa, sendo eles os objetivos 4, 10 e 16. O propósito máximo é que a juventude tenha um novo modelo para o sistema socioeducativo no Brasil, contribuindo diretamente ao alcance de uma das metas do ODS 10 Redução das Desigualdades, promovendo o empoderamento e a inclusão social desses jovens; o ODS 4 Educação de qualidade, garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos e todas e o ODS 16- Paz, justiça e instituições eficazes, fortalecendo a prevenção e o combate à violência.

Juventude e o acesso à justiça

A área técnica de Juventude da CNM ressalta que ações como essas são importantes e estão de acordo com o que está previsto no ECA e no Estatuto da Juventude. É fundamental pensar ações e políticas que permitam a reinserção mais efetiva de adolescentes em conflito com a lei na sociedade, além de pensar soluções mais eficientes na utilização de recursos públicos, além de um acolhimento e atendimento mais qualificados aos jovens.

Saiba mais sobre como trabalhar os ODS e a temática de Juventude de maneira transversal acessando a cartilha Juventude e a Área Técnica de Juventude, lançada na Coletânea Novos Gestores 2021 – 2024. 

Da Agência CNM de Notícias, com informações da ONU