Entenda sobre a disponibilização de recursos para financiamento de calçadas e ciclovias

A disponibilização de recursos do Orçamento da União para financiamento de estruturas como calçadas, ciclovias e travessias tem despertado muitas dúvidas nos gestores municipais. Por esse motivo, a Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob) publicou na página do Ministério das Cidades orientações e esclarecimentos a Estados e Municípios.

Na matéria, o órgão explica que o Orçamento prevê verbas para financiamento da infraestrutura não motorizada. Isso quer dizer que intervenções que valorizem a acessibilidade universal podem ser apoiadas com esses recursos.

Quanto à infraestrutura cicloviária, estão inclusas ciclovias, ciclofaixas, bicicletários e paraciclos. No que diz respeito aos pedestres, é válida a implantação, adequação ou ampliação de calçadas, calçadões em áreas centrais e passeios públicos. Também se aplica a implantação de faixas, sinalizações para travessias, rebaixamento de guias, passarelas, dentre outras medidas.

O secretário Dario Raís Lopes lembra que para conseguir as verbas, os Estados e Municípios precisariam ter aprovado o Plano de Mobilidade Urbana até o início de abril deste ano. Pela Lei 12.587/2012, aqueles que não conseguiram cumprir o prazo ficam impedidos de obter recursos federais para a contratação de novas operações até que apresentem o Plano.

Ainda é possível acessar os recursos?

Passado o período determinado pela legislação vigente, ainda é possível acessar os recursos do Orçamento de duas formas: emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual; e chamamento público no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv).

Acesse aqui o Portal dos Convênios

Agência CNM, com informações do Ministério das Cidades