Entenda os ODS: erradicação da fome é o 2º objetivo

O segundo dos objetivos que abordam questões comuns a todos os países do mundo trata sobre a erradicação da fome. Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) contidos na Agenda 2030 devem ser alcançados até o ano de 2030 a fim de promover de forma sustentável o desenvolvimento. Desta forma, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) explicará, aos gestores municipais, em série de reportagens, cada um dos objetivos.

O ODS 2 trabalha com fome zero. Esse objetivo trata questões relacionadas não só à fome, mas também à nutrição e à segurança alimentar, discutindo sobre a importância do combate a fome e as formas de garantir o acesso a alimentos de qualidade. O Brasil já alcançou esse objetivo, porém, necessita trabalhar as metas desse ponto, pois ainda há muitas regiões em que a fome representa ainda um desafio e ainda há muito o que avançar para garantir a segurança alimentar em parte dos Municípios brasileiros.

Segundo dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), no ano de 2013, 3,2% dos domicílios brasileiros estavam classificados em um estágio de “segurança alimentar grave”.  O combate a fome vai além de garantir acesso aos alimentos. É necessário que essa comida seja de qualidade, e que as ações tomadas beneficiem aqueles que se encontrem em situações de vulnerabilidade, como produtores familiares, mulheres, população indígena, pequenos produtores e pescadores, que são o público alvo.

As metas trabalham com o desenvolvimento de práticas de agricultura resilientes que promovam o uso sustentável do meio ambiente e também a o investimento nas estradas garantindo a operacionalização das vias.

Indicadores
Com a campanha do Objetivos do Milênio (ODM), o Brasil foi um dos 29 países que alcançaram as duas metas relacionadas ao combate à fome, reduzindo pela metade o número de pessoas passando fome e fazendo esse número chegar a menos de 5% da população.

Entre os países subalimentados, o Brasil registrou a maior queda, 82,1%. As regiões que registram os maiores índices de insegurança alimentar são o Norte e o Nordeste, situação que se agrava quando considerada as áreas rurais.

Competência municipal
Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O PAA tem a finalidade de incentivar a agricultura familiar, promovendo a sua inclusão econômica e social, com fomento à produção com sustentabilidade, ao processamento, à industrialização de alimentos e à geração de renda.

Cabe as prefeituras, mediante termo de adesão junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), a operacionalização do Programa, com seleção de quem se comprará e quem receberá. O PAA beneficia tanto os fornecedores quanto os consumidores do alimento.

Implementado em 1955, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atende a todos os alunos da educação básica, garantindo alimentação durante o período em que estão na escola. O PNAE também é aliado para o alcance do objetivo, uma vez que é fixado que 30% dos alimentos sejam oriundos de produtores familiares.

Logística
Além de programas que trabalhem incentivando os pequenos produtores e que garantam alimento a população em situação de vulnerabilidade, um dos fatores trabalhados que contribui para o alcance das metas do ODS 2 se refere à investimentos em estradas e rodovias. A maioria da produção de alimentos é escoada através de estradas rurais, que contabilizam mais de 70% das estradas no Brasil, e cuja competência de gestão é dos Municípios.

No entanto, a escassez de políticas públicas direcionadas para o campo a fim de promover a melhoria de infraestrutura das estradas e transporte, impacta no escoamento da produção. Neste cenário, a melhoria dessas estradas rurais contribuiria para este trabalho. O Serviço de Inspeção Municipal (Sim) é mais uma competência dos Municípios que trabalha em prol do alcance desse objetivo.

É responsabilidade da prefeitura controlar a qualidade e os produtos de origem animal e vegetal produzidos na sua localidade, dando selos de garantia. Seu pleno funcionamento incentiva os pequenos produtores a saírem da clandestinidade e agregar qualidade e segurança a seus produtos.

Para mais informações sobre o PAA, clique aqui para consultar a Nota Técnica 009/2015 da CNM sobre o tema. Consulte também na biblioteca virtual da Confederação o “Guia para localização dos objetivos de desenvolvimento sustentável nos Municípios brasileiros – o que os gestores municipais precisam saber”. Clique aqui para acessar o material.

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