Entenda o ODS 10: redução das desigualdades entre e dentro dos países

Com o objetivo de orientar os gestores municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz orientações sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Nesta quinta-feira, 20 de abril, a entidade fala acerca do Objetivo 10 – que consiste em reduzir a desigualdade entre e dentro dos países.

Esse objetivo estabelece metas como: alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa maior que a média nacional, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultado, adotar políticas para a promoção da igualdade.

O Objetivo 10 ainda engloba melhorias na regulamentação e no monitoramento dos mercados e das instituições financeiras globais, bem como uma representação mais expressiva dos países em desenvolvimento nas instituições internacionais financeiras e econômicas. Também pretende incentivar a Assistência Oficial para o Desenvolvimento (AOD) e fluxos financeiros, incluindo o investimento externo direto, para os estados onde a necessidade é maior.

Segundo dados levantados pela Agência das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), cerca de 78% dos pobres extremos do mundo vivem em áreas rurais e são altamente dependentes de recursos naturais. A FAO destaca, ainda, que, nas últimas décadas, as reformas agrárias contribuíram para reduzir a desigualdade de acesso ao direito à terra rural, com cerca de 1,5 bilhão de pessoas menos pobres e direitos de posse fortalecidos.

Em média, entre 1990 e 2010, houve um aumento em 11% da desigualdade dos rendimentos nos países em desenvolvimento. Uma maioria significativa de residências nos países em desenvolvimento vive hoje em sociedades onde a renda é mais desigualmente distribuída do que na década de 1990. A desigualdade prejudica o crescimento e a redução da pobreza, a qualidade das relações nas esferas pública e política e o sentimento de satisfação e autoestima dos indivíduos.

Panorama Brasileiro
Há programas governamentais orientados ao fomento do desenvolvimento e à diminuição das desigualdades. O programa Bolsa Família, abordado no ODS 1, é um exemplo, já que consiste na transferência direta de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o país.

Destaca-se, ainda, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), elaborada pelo Ministério da Integração Nacional, que tem como propósito reduzir as desigualdades regionais e ativar os potenciais de desenvolvimento das regiões brasileiras. Lançada em 2007, a iniciativa foi revisada em 2012.

O Observatório de Desenvolvimento Regional (ODR), sistema que reúne informações georreferenciadas, foi desenvolvido visando ao aperfeiçoamento da PNDR, bem como da orientação das ações transversais do governo federal.

Além disso, em 2008, o país lançou o Territórios da Cidadania, que pretende promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. Governos locais são considerados atores fundamentais nessa estratégia que financia projetos e empreendimentos.

Competências Municipais
Os governos municipais podem exercer um importante papel na redução das desigualdades, já que são provedores e gestores de diversos serviços básicos e são os responsáveis pelo ordenamento territorial. Além de ser importante trabalhar na identificação de todas essas desigualdades, o que se dá por meio da análise dos indicadores de todos os setores que contribuem para elas, de forma desagregada, ou seja, focalizando os grupos mais desfavorecidos.

O Município deve priorizar a universalização dos serviços de sua competência que afetam a desigualdade, como abastecimento de água e saneamento, projetos de habitação de interesse social, coleta de lixo, educação infantil e ensino fundamental, iluminação pública, assistência social etc., com foco nas áreas mais vulneráveis.

A articulação dos governos locais com os diversos setores governamentais, bem como da sociedade civil, do setor privado e de organismos internacionais potencializam o alcance das políticas e das ações voltadas à redução das desigualdades. Medidas institucionais, como a eliminação de leis discriminatórias e a promoção de leis adequadas, também são instrumentos importantes para o caminho da redução das desigualdades.

Para saber mais sobre a localização dos ODS acesse o material aqui

Acesse aqui o Observatório de Desenvolvimento Regional (ODR)