Embaixador brasileiro defende mais participação dos governos locais nos processos do Habitat III

“Cidades e autoridades locais não podem ser tratados como meros agentes de execução das decisões tomadas pelos governos centrais. Eles têm um papel crucial no processo de formulação de políticas e representam um segmento de rápido crescimento das populações nacionais”. A afirmação é do representante brasileiro na Organização das Nações Unidas (ONU), embaixador Guilherme Patriota.

Em sua participação, na primeira Reunião do Comitê Preparatório (PrepCom I) para a 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), que ocorrerá em 2016, o embaixador defende mais participação dos governos locais nos processos decisórios.

Antes da reunião preparatória, uma delegação de gestores locais eleitos, liderados pela Força Tarefa Global de Governos Locais e Regionais para a Agenda Pós-2015 e o Habitat III, se reuniram e produziram um documento com recomendações.  Entre os principais pontos abordados estão: o reconhecimento dos governos locais como parceiros chave nessa nova agenda internacional; a importância do poder transformador da urbanização; e o reconhecimento do Habitat III como peça fundamental para a implementação de uma agenda em prol da sustentabilidade. O documento contribuiu para a consulta do Secretário Geral do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat).

Processo
Desde o ano passado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem promovido ações para fortalecer o papel e os interesses dos Municípios na construção desse processo, bem como dos Objetivos de Desenvolvimento junto ao governo brasileiro tem sido realizado por meio de eventos, reuniões e documentos de posicionamento.

Um dos pontos apoiados pela CNM e pelo movimento municipalista internacional, liderado pela Organização Mundial de Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), é a inclusão de um objetivo específico para as cidades na nova agenda mundial. A Campanha Outubro Urbano é a mais recente iniciativa em defesa dessa ação. Líderes municipalistas brasileiros tem demonstrado seu apoio.

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