Em visita à CNM, presidente da Federação Latino-americana também refuta declaração sobre corrupção nos Municípios

O presidente da Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações (Flacma), Iván Arciénega, visitou a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e endossou o repúdio do movimento municipalista às declarações do ministro da Justiça, Torquato Jardim, e de autoridades chilenas de que a corrupção acontece nos Municípios. A entidade internacional divulgou uma nota para manifestar a sua indignação com as afirmações feitas na semana passada.

A declaração foi feita pelo ministro na semana passada durante o Fórum Econômico Mundial para a América Latina realizado em São Paulo. Em sua participação, Jardim citou a Operação Lava Jato e disse que a corrupção que apareceu na investigação é pequena quando comparada às fraudes que ocorrem nos Municípios brasileiros. Na nota divulgada durante a visita de Arciénega à sede da CNM, a Flacma reitera o repúdio às declarações feitas nos dois países. A Federação destaca que as alegações das autoridades demonstram “a falta de conhecimento da realidade da gestão municipal”.

O texto lembra que na América Latina e no Caribe os recursos públicos estão centralizados nos governos federais. No caso do Brasil, a nota reforça que os 5.568 Municípios recebem apenas 20% das receitas nacionais. Já no Chile a fatia repassada às 345 cidades chilenas fica próxima de 12%. A Flacma também ressalta que a fiscalização é mais intensa nos governos locais em razão da proximidade da população, o que permite um monitoramento mais efetivo e diário dos gastos públicos dos cidadãos.

O documento ainda explica que “a grande parte das irregularidades administrativas nas prefeituras está relacionada a erros formais nos processos administrativos do aparato estatal que também poderiam ser evitados com maior assistência técnica aos Municípios para o cumprimento dos padrões estabelecidos”. O presidente da Federação reitera o apoio de construir políticas e instrumentos que promovam a transparência e o controle cidadão em todos os níveis da gestão pública.

Destaca ainda o papel fundamental dos governos locais para o desenvolvimento e administração de recursos públicos para atender efetivamente às demandas dos cidadãos e solicita aos governos nacionais que não confundam e nem divulguem informações que comparam casos isolados. “As declarações das autoridades nacionais são, portanto, totalmente contrárias ao espírito de corresponsabilidade do governo central e dos governos locais no que diz respeito às ações de fortalecimento institucional das administrações locais. Por isso, esperamos que elas sejam retificadas”, conclui o presidente da Flacma na nota.

Panorama dos Municípios

No início desta semana, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, refutou a declaração do ministro e apresentou aos grandes veículos da mídia nacional uma nota com um panorama da realidade dos Entes locais em várias áreas, como Educação, Saúde, Finanças e Segurança. “A União deve em todas as transferências R$ 37 bilhões. Isso o ministro não fala. Essa perda representa muito mais do que na Lava-Jato, porque a União não paga isso. São mais de cem mil empenhos em que o Município fez tudo o que tinha de fazer. Fez toda a documentação, assinou o convênio e o dinheiro não chegou”, disse o líder municipalista.

Em nota encaminhada aos jornalistas, a Confederação destaca que “afirmar que a corrupção que a Operação Lava-Jato continua investigando é pequena quando comparada às fraudes que ocorrem nos municípios brasileiros é confissão de falta de conhecimento da realidade, inaceitável e causa indignação entre os gestores municipais”. 

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Assista ao vídeo com o repúdio do presidente da Flacma