Em programa da TV Câmara, representante da CNM apresenta desafios municipais para mobilidade urbana

Transmitido semanalmente ao vivo pela TV Câmara, o programa O Tema é desta terça-feira, 21 de janeiro, contou com a participação da analista técnica de Trânsito e Mobilidade Urbana da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Luma Costa. Nesta edição, os participantes falaram sobre mobilidade e os desafios enfrentados pela gestão municipal para organizar pedestres, ciclistas, motoristas, motociclistas e usuários do transporte público.

Entre os convidados, estavam ainda o diretor nacional do Instituto do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT), Nazareno Stanislau Affonso; a coordenadora de projetos do Instituto Pólis, Danielle Klintowitz; e o presidente da Urbanização de Curitiba S.A (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto. Os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Vinicius Poit (Novo-SP) enviaram vídeos para serem exibidos durante a transmissão, detalhando propostas que tramitam no Congresso.

A apresentadora Maristela Sant'Anna começou questionando os participantes sobre a Medida Provisória (MP) 906/2020, publicada em 20 de novembro, que prorrogou o prazo para que os Municípios elaborem e aprovem o Plano de Mobilidade Urbana. As cidades que hoje têm essa obrigação – com mais de 20 mil habitantes ou que integrem regiões metropolitanas – poderão cumpri-la até 12 de abril de 2021 se a matéria for aprovada no Legislativo e transformada em lei.

Responsabilidades e custos
Maristela também reconheceu que, na distribuição de recursos entre os Entes federativos, os Municípios recebem menos, mas têm mais atribuições – visão confirmada pela representante da CNM, que, em seguida, abordou histórico da legislação sobre o tema. “Na política de mobilidade urbana, com a criação da Lei [Lei 12.587] em 2012, fica obrigado a alguns Municípios terem o plano. Em 2015, foi a primeira vez que a CNM atuou para adiar o prazo, que estava terminando e nem o Ministério sabia quantos tinham. Existe a competência da União de prestar apoio técnico e financeiro, mas isso não aconteceu”, afirmou Luma.

Segundo ela, com a crise econômica e fiscal, a capacidade de investimento só diminuiu e os Entes que deveriam ter apresentado os planos e não o fizeram ficaram impedidos de receber recursos federais para mobilidade – o que abrangeu as emendas parlamentares. “Existe um planejamento nacional para o transporte de carga, mas para passageiros não. Se existisse um plano nacional ou estadual, o Município poderia ter integrado seus planos a esse planejamento”, sugeriu.

Regiões metropolitanas
Complementando a fala municipalista, o diretor do MDT lembrou dos custos da infraestrutura. “Os Municípios perderam sua capacidade de planejar, projetar, implantar e gerir o sistema de transporte. Na Constituição, brigamos para que houvesse municipalização do transporte. Mas foram passadas as obrigações, deixando os Municípios a Deus dará. E isso foi se complicando. Mesmo que tivessem um plano, não teriam como implantar, não têm equipe”, lamentou Nazareno Affonso.

Após a apresentadora observar que, atualmente, existem 75 regiões metropolitanas, Luma comentou que até nessas áreas, que deveriam constituir um único sistema, existe o desafio de integrar os modais pela questão tarifária e de contratos com as empresas. Há ainda diferentes instâncias – federais, estaduais e municipais – e órgãos envolvidos na temática. Como solução, foi apresentado o Projeto de Lei (PL) 488112/2012, sobre o qual os convidados discorreram boa parte do programa.

De autoria do deputado Zarattini, o PL teve sua análise concluída na Câmara e seguiu para o Senado. Segundo o parlamentar, o texto previa, inicialmente, a criação de uma agência metropolitana de transporte e um fundo para dar condições financeiras às metrópoles e regiões implementarem as políticas. Sob relatoria do deputado Vinicius Poit, a matéria passou por mudanças e o fundo foi retirado. A CNM apresentou sugestões e participou de audiência pública, em maio do ano passado. Agora, deve acompanhar a tramitação no Senado.

Confira o programa O Tema É sobre Mobilidade Urbana na íntegra na TV Câmara.

Por Amanda Maia

Fotos: Amanda Maia/Ag. CNM

Da Agência CNM de Notícias

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