Educação de qualidade é listada como o ODS 4; CNM detalha a meta

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 4) trata da promoção da educação de qualidade e assegurar a educação inclusiva e equitativa. Também pretende promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Essa meta foi trabalhada ainda pelo Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) de número 2 que buscava promover educação de qualidade para todos.

Esse objetivo visa a promoção do ensino de maneira igualitária a homens e mulheres e a todos os jovens em situação de vulnerabilidade, índios e pessoas com deficiência em todas as etapas, desde a educação infantil ao ensino superior, e também a qualificação profissional e a qualidade das instalações físicas nas escolas bem como promover a diversidade cultural e o desenvolvimento sustentável.

Panorama brasileiro
O Brasil possui elevadas taxas de escolarização bruta (referentes à quantidade de alunos matriculados em cada etapa da educação escolar independentemente da idade), porém a taxa líquida (referente à quantidade de alunos com idade certa para a etapa de ensino em que se encontram) é inferior. Por exemplo, em 2015 no ensino médio, a taxa bruta era de 83,3%, enquanto a líquida de 56,9%.

No Brasil, a questão relativa à escolarização das mulheres não é um problema como ocorre m outros países com realidade semelhante.  O número de mulheres matriculadas é superior ao de homens em todos os níveis de ensino, com exceção da fase pré-escolar. Estatisticamente, a mulher possui mais anos de estudo. A maior dificuldade brasileira é quanto à equidade salarial no mercado de trabalho no meio privado, onde mulheres exercem a mesma função de homens, mas ganham menos.  

Competência municipal
Aos Municípios compete, prioritariamente, a oferta da educação infantil, em creches e pré-escolas, e do ensino fundamental, sendo este competência compartilhada com os Estados. Nesse caso, devem ser definidas formas de colaboração para assegurar a oferta dessa etapa de ensino a todos na idade própria.

As metas estabelecidas nos ODS trabalham em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE). Esse plano contém 20 metas que devem ser alcançadas ao longo de dez anos, porém menos da metade dessas metas são referentes às etapas de educação básica de responsabilidade municipal.

A meta 4.c trata da qualificação dos profissionais da área de educação. Tal ação é uma atribuição da união, porém cabe ao gestor municipal solicitar cursos de qualificação para os profissionais de sua localidade. Os gestores podem acompanhar os indicadores de educação de seus Municípios, direcionando suas políticas públicas de acordo com as áreas prioritárias. 

Representatividade municipalista
A CNM possui a área técnica da educação que é responsável pelo atendimento aos prefeitos, produção de material informativo e por representar os Municípios em questões relacionadas a educação junto à União.

Acesse a biblioteca online da área da Educação para acessar publicações e matérias relevantes na temática 

Para saber mais sobre a localização dos ODS acesse a cartilha sobre o tema em: