Durante a Semana Nacional de Trânsito, CNM incentiva a municipalização do setor

A Semana Nacional de Trânsito ocorre entre os dias 18 a 22 de setembro e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva os gestores locais a participarem da iniciativa. Com o tema Minha escolha faz a diferença no trânsito, a campanha propõe ações educativas que visam um ambiente mais seguro no trânsito, a diminuição de acidentes e a valorização da vida.

Dados do Ministério da Saúde apontam que aproximadamente 70% dos leitos das Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) são ocupados por vítimas do trânsito. A Organização Mundial da Saúde (OMS) diz que esse tipo de acidente é a principal causa de morte de jovens entre 10 e 19 anos em todo o mundo. Só em 2015, ao menos 115.302 adolescentes morreram por conta de ocorrências nas vias públicas.

Além disso, está mais do que confirmado, pelo poder público, que a redução de morte e lesão causadas no trânsito promove impacto direto na saúde e na previdência social. Diante dessa realidade, durante toda da semana, a área de Trânsito da CNM apresentará aos Municípios algumas dicas e sugestões de medidas que podem contribuir para a redução dos acidentes de trânsito.

Gestão Municipal

A primeira orientação da entidade aos governos locais é para que assumam a gestão do setor. A possibilidade de municipalizar o trânsito está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei 9.503/1997. A norma traz a obrigatoriedade de os Municípios assumirem a administração do próprio trânsito, por meio de inserção no Sistema Nacional de Trânsito (STN).

De acordo com a Confederação, ao promover a municipalização, a Prefeitura passa a atuar como órgão executivo, desenvolvendo programas de engenharia de tráfego, de fiscalização, de educação e de estatística. Fica responsável também pela fiscalização, podendo impor penalidades e medidas administrativas decorrentes de infrações relacionadas à parada, à circulação e ao estacionamento. Ainda deve estabelecer a Junta Administrativa de Recurso de Infração (Jari), para garantir direito à defesa dos notificados.

Cenário
Atualmente, 22% dos 5.568 Municípios municipalizaram a gestão do trânsito e estão integrados ao SNT, o que representam 83% da frota brasileira, ou 68,5 milhões de veículos. Segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), todas cidades de grande porte já são responsáveis pela gestão do trânsito das vias sob sua jurisdição, conforme determina a legislação. E o grande desafio é promover o processo nos Municípios pequenos, uma vez que apenas 16,5% das cidades de médio porte não gerenciam o setor.

Já dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apontam que 78,8% da malha viária brasileira são vias municipais e mais de 90% dessa malha não está pavimentada. Logo, Municípios de pequeno porte, que não gerenciam o trânsito, podem representar aproximadamente 55% da malha viária brasileira – grande parte não-pavimentada.

Convênio

Para possibilitar maior eficiência e segurança aos usuários da via, o CTB permite que os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito firmem convênios entre si. Com isso, os Municípios podem promover parcerias com a polícia militar para otimizar as atividades de fiscalização. A Polícia Militar atuará como agente municipal, mesmo sem possuir vínculo com o Município, e a Prefeitura não precisará contratar gentes próprios para desenvolver esta atividade.

Segundo esclarecimentos na Confederação, nesse aspecto, até para aqueles Municípios com agentes próprios de trânsito é recomendável firmar convênio com os órgãos estaduais para a fiscalização. Com isso, a autuações será integrada e solidária, podendo o Município autuar infrações que são de competência do Estado.

Impacto
Por fim, a CNM lembra que os custos e impactos gerados pelo trânsito não atingem apenas Municípios de grande porte, e é essencial que os Municípios menores também assumam a gestão do setor em seu território. Para auxiliar os gestores com o processo, a entidade publicou a cartilha sobre a Municipalização do Trânsito e uma publicação com Oito Passos para a Integração do Município ao Sistema Nacional de Trânsito disponíveis em formato digital.

Àqueles que já promoveram a municipalização e tem boas práticas, a Confederação solicita que essas iniciativas sejam enviadas pelo e-mail transito@cnm.org.br para serem compartilhadas com os demais gestores municipais. Se o projeto desenvolvido pela Prefeitura for inovador e os resultados positivos já são contabilizados, a CNM aconselha que o gestor inscreva a boa prática no Prêmio MuniCiência.