Documento propõe desenvolvimento de instrumentos jurídicos com foco em regiões de fronteira

Um documento que reúne recomendações para o desenvolvimento de instrumentos jurídicos com foco em regiões de fronteira foi elaborado por gestores que participaram da XII Cumbre Hemisféria de Alcaldes, na cidade de Punta Del Este, Uruguai, nos dias 30 e 31 de agosto. O consultor da área internacional da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Zulmir Rasch acompanhou as discussões.

A elaboração do documento ocorreu durante a realização da Mesa Redonda de Fronteiras e o Encontro de Consórcios Fronteiriços. O texto levou em consideração o cenário e as condições da região e como os trabalhos em conjunto podem cooperar para a promoção do desenvolvimento.

Também estiveram presentes no debate representantes de governos locais, parlamentares, representantes de ministérios e de organizações internacionais, organizações da sociedade civil e de movimentos sociais, conforme lista de presença vinculada ao encontro. Entre as autoridades locais, participaram os prefeitos de Candiota (RS), Adriano dos Santos; de Aceguá (RS), Gerard Martens; e o vereador de Aceguá, Edmundo Pichler.

Os representantes brasileiros apresentaram suas experiências por meio do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja), que, em poucos anos, conseguiram aproximadamente U$ 7 milhões (dólares) para aquisição de equipamentos para a produção agrícola; construção de cisternas para combate à seca; regularização fundiária de pequenas propriedades; construção de redes de água potável; construção de pontes em benefício da região.

A CNM trabalha por meio do incentivo e da promoção de agendas binacionais desenvolvidas em conjunto pelas cidades gêmeas de fronteira, uma vez que, por meio da participação dos governos locais e regionais e os diversos atores presentes, é possível o fortalecimento da integração e da promoção do desenvolvimento resultando em harmonia e bem-estar para as populações, fortalecendo a união.

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Da Agência CNM de Notícias