Dificuldades enfrentadas por Municípios de fronteiras são debatidas em Foro do Mercosul

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou no último dia 16 de julho da XVI Reunião Plenária dos Coordenadores Nacionais e Alternos. O encontro faz parte do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR).

Gestores municipais e representantes dos estados brasileiros estiveram reunidos para debater os entraves vivenciados na região de fronteira. Também participaram representantes de governos locais e regionais da Argentina, do Paraguai, do Uruguai e da Venezuela.

Quem representou a CNM foi Juvenal Neto, representante regional suplente da entidade para a Região Centro-Oeste. Ele, que também preside a Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), falou sobre as dificuldades enfrentadas em Nova Alvorada do Sul (MS), onde é prefeito. Segundo o gestor, muitos profissionais da saúde enfrentam problemas para atuar na cidade porque possuem diploma no Paraguai.

Seu depoimento foi complementado pelo prefeito de Jaguarão (RS), José Claudio Martins. Para ele, os gestores da região de fronteira se sentem marginalizados. Em sua fala, o prefeito gaúcho ressaltou que existe um acordo binacional entre o Brasil e o Uruguai que permite a contratação de médicos uruguaios. Porém, explicou que a falta de ratificação do acordo por parte do Brasil gera problemas no Município, uma vez que não há médicos brasileiros suficientes para atender a demanda na região.

Barreiras internacionais

José Martins também comentou sobre dificuldades enfrentadas, inclusive, para trasladar cadáveres entre o Município brasileiro e a cidade gêmea uruguaia, Rio Branco. O prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Ortina, falou que a burocracia para Municípios de fronteira é muito grande.

Essa realidade demonstra que questões cotidianas nos outros Municípios brasileiros tornam-se internacionais nas áreas de linha de fronteira, devido à falta de acordos e incompatibilidade de legislações entre o Brasil e os países vizinhos.

Atuação da CNM

Em sua fala, Juvenal Neto destacou o trabalho da CNM na temática de integração regional desde 2007, quando a entidade lançou o relatório Fronteiras em Debate. O documento apresenta as demandas municipalistas por arco de fronteira, identificadas por meio de reuniões em cada região. O gestor comentou ainda sobre a atuação da Confederação no continente como vice-presidente da Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações (Flacma).

Na elaboração da declaração final, contribuiu para o item sobre a construção da agenda internacional rumo à Habitat III. O gestor reforçou a importância de considerar os Municípios de diferentes perfis populacionais, econômicos e sociais. Manifestou a importância de ações na área de saúde e educação no âmbito do Mercosul.

Integração transfronteiriça

A área internacional da Confederação também participou, no dia 15 de julho, de uma reunião técnica do FCCR. Na ocasião, foi discutida a criação do Grupo de Trabalho de Integração Fronteiriça. Como proposta de decisão do Conselho do Mercado Comum, órgão supremo do Mercosul, foi mencionada a criação de consórcios transfronteiriços. Outro ponto citado foi a Reunião Especializada de Autoridades de Aplicação em Matéria de Drogas do Mercosul e a integração produtiva, explorando as complementariedades existentes entre os países.

As agendas internacionais de desenvolvimento também foram debatidas. Durante a fala, a CNM defendeu a importância de valorizar o reequilíbrio territorial de forma a promover a autonomia local, bem como do papel dos prefeitos e prefeitas como agentes políticos desse processo.