Prefeitos eleitos e reeleitos da região Nordeste do Brasil assistiram, na tarde desta quinta-feira, 11 de novembro, a palestras do eixo de desenvolvimento social da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nos Seminários Novos Gestores. Tanto as especialistas de Saúde como as de Assistência Social, que fizeram as explanações aos gestores presentes, enfatizaram questões sobre financiamento das políticas públicas direcionadas às áreas.

A doutora em psicologia e consultora de Saúde da CNM, Carla Albert, alertou os gestores que os repasses do governo federal aos programas nacionais de Saúde, que recaem sobre os Municípios, não são adequados às finanças municipais. Como exemplo, citou o Programa Saúde da Família. Conforme explicou, o governo federal repassa R$ 10.695,00 para pagamento do pessoal dos estabelecimentos médicos aos Municípios com menos de 30 mil habitantes.

“Só o salário de um médico, provalvelmente, é muito maior que esse valor. Os custos do programa não são comtemplados pelo governo federal”, disse ela.

A especialista prosseguiu explicando que, dentro do Sistema Básico de Sáude (SUS), os Municípios ficam responsáveis pela atenção básica. Para manutenção do sistema, o Município deve aplicar, como previsto em lei, 15% de sua receita corrente líquida em Saúde. Caso não realiza tais desembolsos, a administração municipal pode ser penalizada com o bloqueio do Fundo de Paricipação de Municípios (FPM).

“Cada vez mais, os Municípios têm mais responsabilidades e a União não acompanha. Ou seja, os repasses que a União faz não ajudam a melhorar a atenção básica”, afirmou ela.

Assistência Social

Quanto a palestra cedida pela área da Assistência Social da CNM aos gestores do Nordeste, a consultora Rosângela Ribeiro lembrou que gerir o Sistema Único de Assistência Social (Suas) é fundamental para a execução dos programas voltados à área de serviços socioassistênciais e de competência da administração municipal.

Para manter o Suas em funcionamento, é preciso que os Municípios mantenham ativos o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

A especialista ainda lembrou os gestores da alteração que o sistema sofreu quanto sua forma de financiamento. Anteriormente, os recursos eram repassados para diversas contas que tinham uma destinação específica e, agora, a verba é dividida para cada Municíupio em cinco blocos de financiamento: Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média Complexidade; Proteção Especial de Alta Complexidade; Gestão do Suas; e Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único (CadÚnico).

O primeiro-secretário da CNM, Eduardo Tabosa, participou da plenária e reforçou as informações pretada sobre o CadÚnico. “Os senhores têm sob sua responsabilidade, muito importante principalmente para o Nordeste, a questão do cadastro único do Bolsa Família”, alertou Tabosa.

De acordo com Ribeiro, a alteração foi benéfica à gestão do sistema. “Qual foi a vantagem? Flexibilização na aplicação dos recursos. Agora vocês podem fazer transferências de recursos em iniciativas dentro do mesmo bloco”, explicou ela.

Ela ainda chamou a atenção para outra alteração na gestão dos financiamentos. A Portaria 36/2014 instituiu que todos os recursos depositados nos blocos devem ser executados para que novos repasses sejam realizados. A conferência é realizada a cada dois meses. “Tem que executar para voltar a receber. Fique atento”, disse a consultora de Assistência Social da Confederação.