Deputados debatem Inspeção Veicular amanhã (23)

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNM

Inspeção veicular, que interessa muito aos municípios, será o tema debatido amanhã (23) na comissão de Defesa do Consumidor. A audiência pública, que começa às 14h no plenário 8 de Câmara dos Deputados, vai discutir o projeto de Lei 5979/01, da Comissão de Viação e Transportes.

Participam do encontro o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Ailton Brasiliense Pires, e representantes do Ministério das Cidades, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério dos Transportes e do Ministério do Meio Ambiente. Eles formam um grupo de trabalho criado pelo Governo Federal para pesquisar o assunto.

A inspeção veicular faz parte do Código Brasileiro de Trânsito e tem por objetivo melhorar as condições dos veículos que circulam no País. Uma vez regulamentada, a inspeção veicular deve melhorar a segurança do tráfego e reduzir a poluição. No entanto, não se sabe quem será responsável por inspecionar as frotas de veículos.

De acordo com o Código Nacional de Trânsito, em 1997, os estados seriam responsáveis por fazer a inspeção. No entanto, o Conselho Nacional de Trânsito suspendeu essa resolução. “O resultado é que temos carros em condições impróprias circulando pelas ruas”, afirmou o diretor técnico da Federação de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Sérgio Perotto.

O Governo Federal já sinalizou de que abriria um diálogo com as prefeituras. Em março deste ano, durante a VI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o ministro das Cidades, Olívio Dutra, e o diretor do Denatran, Ailton Brasiliense Pires, declararam que buscariam uma interlocução com os municípios. No entanto, o diálogo já começou – com a instalação das câmaras temáticas – sem a participação dos municípios, à medida que nenhuma entidade que representa o municipalismo em âmbito nacional, como a Confederação Nacional de Municípios ou a Frente Nacional de Prefeitos, foi chamada.