Denatran admite negociar inclusão dos municípios na inspeção veicular

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNM

O presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Ailton Brasiliense, admitiu hoje (23) que a responsabilidade por realizar a inspeção veicular, em discussão no Congresso e no Executivo, poderá ser repassada aos municípios. Segundo o presidente do Denatran, órgão ligado ao ministério das Cidades, essa decisão caberá ao ministro Olívio Dutra.

Até agora, o grupo interministerial criado para fazer uma proposta sobre o tema não chegou a um consenso sobre qual ente federativo responderá pela inspeção. “Nós vamos apresentar ao ministro as vantagens e as desvantagens de cada proposta”, afirmou, após a audiência pública desta tarde, realizada na Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados.

A reunião foi realizada para debater o tema. No entanto, existem duas propostas diferentes para regulamentar a questão: uma do Governo Federal e outra do Legislativo. O projeto do Executivo ainda está sendo formulado e deverá ser entregue até novembro. 

Paralelamente, tramita no Congresso Nacional há dois anos um projeto de lei que regulamenta a inspeção veicular. De autoria da Comissão de Viação e Transportes, o projeto 5979/01 vai à votação amanhã na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Em seguida, deve ir para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e, finalmente, para a Comissão de Constituição e Justiça.

A audiência revelou várias diferenças entre os dois projetos. O projeto da Câmara determina, por exemplo, que a responsabilidade pela inspeção veicular deve ficar com os estados, que poderão por sua vez repassar a atribuição para os municípios. O presidente da comissão de Defesa do Consumidor, deputado Givaldo Carimbão, concorda com a idéia. “Somos uma República Federativa, formada pelos estados. A hierarquia é nacional, estadual e municipal”, disse.