Declaração pública mostra preocupação dos gestores latinos com desastres na fronteira com o Brasil

A apreensão com as emergências e catástrofes vai além das bordas brasileiras. O Congreso de Intendentes, entidade municipalista do Uruguai, publicou uma declaração pública onde reforça a importância de discussão do tema entre os países da região de fronteira. O documento foi lançado em janeiro deste ano e sugere a criação de espaços institucionais para compartilhar ações e recursos de prevenção e resposta a emergências nessas regiões.

Entre as principais dificuldades enfrentadas pelos gestores latinos estão impedimentos na circulação de bombeiros e ambulâncias entre os países. Outro ponto mencionado pelo Congreso foram as constantes cheias dos rios Uruguai e Paraná. Elas afetam não apenas cidades argentinas e uruguaias como também cidades brasileiras.

Na ocorrência de desastres, muitas vezes os governos locais se veem obrigados a agirem sozinhos quando, na verdade, poderiam contar com seus vizinhos de fronteiras para encontrar uma solução comum.

Essa possível articulação conjunta esbarra em impedimentos legais e lacunas que poderiam ser preenchidas por acordos binacionais ou multilaterais. Assim, as dificuldades que atingem os cidadãos dos dois lados da fronteira poderiam ser resolvidas.

Sobre a fronteira brasileira
No Brasil, a linha fronteiriça abrange 11 Estados e 588 Municípios, somando mais de 10 milhões de habitantes nos limites territoriais do País. Muitas dessas cidades apresentam forte potencial de integração cultural e econômica com suas vizinhas. Entretanto, esse potencial não é aproveitado.

A realidade é que nessas regiões os governos locais enfrentam dificuldades para articular ações em conjunto sobre os desastres naturais e outros temas. Entre eles, o combate ao tráfico de drogas, atendimento hospitalar, saneamento, mobilidade e enfrentamento à epidemias, como caso da dengue, zika e chikungunya.

Posicionamento CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia a declaração pública do Congreso de Intendentes, e reforça o papel protagonista dos governos locais nessas regiões. Também defende a criação de meios legais para tratar problemas que atravessam as fronteiras.

Confira a declaração pública aqui (em espanhol)