Dados dos Municípios de Fronteira são apresentados pela CNM durante reunião

O Relatório Final do I Encontro dos Municípios de Fronteira da Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi apresentado durante a III Reunião da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (CDIF). O encontro ocorrido no início deste mês de julho pautou temas importantes para os Municípios da região fronteiriça. 

Durante a reunião, o Ministério da Integração Nacional solicitou aos presentes que enviassem dados sobre a situação da Faixa de Fronteira para ajudar na construção do Plano Brasil Fronteira. A intenção do ministério é apresentar o programa a presidente da República, Dilma Rousseff, ainda este ano. 

A CNM participa como convidada na Comissão Permanente. No entanto, é uma das poucas instituições que possui informações consistentes sobre a região – dados obtidos por meio do projeto I Encontro dos Municípios de Fronteira desenvolvido pela Confederação. E o documento foi apresentado para a CDIF como contribuição da entidade para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos fronteiriços. 

A possibilidade de contratação de médicos estrangeiros pelos Municípios fronteiriços e a cooperação internacional de Municípios na área de Educação foram alguns dos destaques do debate. E, ao abrir a reunião, a senadora Ana Amélia (PP-RS) fez um alerta sobre a importância dos freeshop na região. Na ocasião, ela sugeriu a implantação de tarifa doméstica para vôos entre os Municípios de fronteira, assim como chamadas telefônicas locais entre os Municípios dos diversos países localizados nessa região. 

A problemática da infraestrutura urbana e a dificuldade para realizar investimentos para obras de integração também foram assuntos debatidos. O foco foi para a decisão – de alguns órgãos de controle – de não permitir aplicação de verba além das fronteiras nacionais. A medida inviabiliza projetos que podem sanar dificuldades cotidianas, como a construção de pontes ou a pavimentação de estradas. 

Ações da CNM