Câmara discute inspeção veicular na terça-feira (23)

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNM

Parlamentares e representantes do Governo Federal vão discutir na próxima terça-feira (23) um tema que interessa muito aos municípios: inspeção veicular. A audiência pública, promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor, vai discutir o projeto de Lei 5979/01, da Comissão de Viação e Transportes.

Participam do encontro o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Ailton Brasiliense Pires, e representantes do Ministério das Cidades, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério dos Transportes e do Ministério do Meio Ambiente. A inspeção veicular faz parte do Código Brasileiro de Trânsito e tem por objetivo melhorar as condições dos veículos que circulam no País. Uma vez instituída, a inspeção veicular deve melhorar a segurança do tráfego e reduzir a poluição.

Embora criada pelo Código Nacional de Trânsito, em 1997, a resolução que delegava aos estados a competência de garantir a frota e carros circule em boas condições foi suspensa pelo Conselho Nacional de Trânsito. “O resultado é que temos carros em condições impróprias circulando pelas ruas”, afirmou o diretor técnico da Federação de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Sérgio Perotto.

O Governo Federal já sinalizou de que abriria um diálogo com as prefeituras. Em março deste ano, durante a VI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o ministro das Cidades, Olívio Dutra, e o diretor do Denatran, Ailton Brasiliense Pires, declararam que buscariam uma interlocução com os municípios. No entanto, o diálogo já começou – com a instalação das câmaras temáticas – sem a participação dos municípios, à medida que nenhuma entidade que representa o municipalismo em âmbito nacional, como a Confederação Nacional de Municípios ou a Frente Nacional de Prefeitos, foi chamada.

A audiência pública começa as 14h da próxima terça-feira, no plenário 8 da Câmara dos Deputados.

Prefeito, leia aqui a matéria em que o Governo Federal prometia a inspeção veicular para os municípios.