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01/04/2021
Curso Direitos dos Imigrantes e Orientações para o Atendimento está disponível
Está disponível, aos gestores que atuam nas áreas de imigração, o Curso Direitos dos Imigrantes e Orientações para o Atendimento on-line da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e da Escola Virtual do Governo (EVG). Com carga horária de 30 horas e dividido em seis módulos, o curso trata dos direitos previstos na legislação e os desafios enfrentados pelos imigrantes no Brasil.
A capacitação foi lançada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em parceria com a Organização Internacional para as Migrações da Organização das Nações Unidas (OIM/ONU). A recomendação é para que os servidores públicos, que atuam ou desejam atuar nas áreas de imigração, façam o curso. Quem atender às exigências, terá direito a certificado.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), é interessante que os gestores municipais façam o curso, uma vez que grande parte da entrada de estrangeiros no país, nos últimos anos, tem sido pelas fronteiras terrestres. Além disso, muitas outras localidades brasileiras receberam imigrantes, principalmente, venezuelanos por conta da crise migratória causada por cenários internos de violação de direitos.
Da Agência CNM de Notícias, com informações da OIM
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