Criada comissão para estimular desenvolvimento de Municípios da faixa de fronteira

As cidades brasileiras limítrofes terão uma Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira. O governo federal publicou o Decreto 9.961/2019 que institui o colegiado destinado a propor medidas e coordenar ações com o objetivo de promover o desenvolvimento de Municípios fronteiriços. Essa medida pode beneficiar mais de 120 entes brasileiros. 

Dentre as atribuições da Comissão estão a definição de critérios de ações governamentais para o desenvolvimento e a integração dessas áreas com os países vizinhos; zelar pela melhoria da gestão multissetorial das ações federais na faixa de fronteira e propor a criação de um sistema de informações para o gerenciamento das iniciativas. Ela ainda vai apresentar planos regionalizados para as localidades.

Cidades-gêmeas
As consideradas cidades-gêmeas também devem receber apoio do governo federal. Esse status pode ser alcançado por diversas características, como serem cortadas pela linha de fronteira, seca ou fluvial, articulada ou não por obras de infraestrutura, que apresentem grande potencial de integração econômica e cultural com a cidade do país vizinho.

Atualmente, o Brasil conta com 33 Municípios classificados como cidades-gêmeas. A maior parte, 12, está localizada no Rio Grande do Sul: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Porto Mauá, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja, Uruguaiana, e também Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina. O mesmo status foi concedido às cidades de Barracão, Santo Antônio do Sudoeste, Foz do Iguaçu e Guaíra, todas do Paraná.

No Mato Grosso do Sul, Bela Vista, Corumbá, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã, Coronel Sapucaia e Ponto Murtinho têm esse status. Os Municípios acreanos de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Santa Rosa do Purus também são consideradas cidades-gêmeas. Além delas, também estão enquadradas Cáceres (MT), Oiapoque (AP), Guarajá-Mirim (RO) e Tabatinga (AM).

Composição
A Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano (SDRU), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), exercerá a função de secretaria-executiva do colegiado. “A faixa de fronteira merece um olhar especial do governo federal pela importância que tem para o País. As cidades que estão nessa área do território precisam de políticas públicas específicas que favoreçam as suas potencialidades”, destacou a secretária da SDRU, Adriana Melo.

O colegiado contará com um representante titular e um suplente de cada um dos seguintes órgãos, além do MDR: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Relações Exteriores, da Educação e da Saúde. As reuniões devem acontecer três vezes ao ano, podendo ter esse número ampliado em caso de necessidade.

Da Agência CNM de Notícias
Foto: Prefeitura Municipal do Chuí