Crescimento econômico, trabalho e emprego: veja mais informações sobre o ODS 8

Crescimento econômico, trabalho e emprego. Essas três iniciativas fazem parte do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz mais detalhes e orientações para os gestores sobre o tema.

As metas desse objetivo englobam o crescimento econômico per capita, elevação dos níveis de produtividade, promoção de políticas orientadas para o desenvolvimento, melhora na eficiência dos recursos globais no consumo e na produção, bem como alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente.

Além disso, também fazem parte as metas voltadas à redução da proporção de jovens sem emprego, à erradicação do trabalho forçado e do trabalho infantil, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, proteger os direitos trabalhistas e elaborar e implementar políticas para promover o turismo sustentável.  

Panorama Brasileiro

No Brasil, de acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as MPEs representam 99% do total de empresas, 25% do Produto Interno Bruto (PIB) e 52% do saldo de empregos formais do país.  

Atualmente, o país enfrenta a maior taxa de desemprego desde 2012. De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população desocupada chegou a 12,9 milhões de pessoas em janeiro, o que representa aumento de 34,3% (3,3 milhões pessoas) ante janeiro de 2016, que foi de 7,3% (879 mil pessoas).

Competências Municipais

A CNM lembra que, para apoiar o alcance desse objetivo, as gestões locais devem promover o crescimento e a geração de emprego, mediante a formulação de estratégias de desenvolvimento econômico que aproveitem as oportunidades, vocações e recursos exclusivos de seus territórios.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o objetivo de promover o trabalho decente - definido pela entidade como a reunião de quatro fatores: o respeito aos direitos no trabalho, a promoção do emprego, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social - lançou o Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente (SIMTD), porém os dados são construídos com base no Censo 2010.

Por estarem próximos à população, os governos locais são capazes de identificar aqueles que são afetados pelo trabalho infantil, trabalho escravo e tráfico de pessoas. Em relação aos pequenos negócios, cabe disponibilizar os serviços de apoio ao pequeno e microempreendedor, já que compõem grande parte da economia local. Entretanto, grande parte ainda não são formalizadas. Nesse sentido, é preciso que os Municípios trabalhem junto ao setor informal para melhorar suas condições de trabalho e seus direitos sociais e estimulá-los a formalizar sua situação.

Uma das principais ações dos últimos anos para a formalização de trabalhadores foi a criação da figura do Microempreendedor Individual (MEI), que é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Nesse contexto, incentivar e apoiar as micro e pequenas empresas para sua formalização é um bom indutor para a economia local. A partir de dados levantados pela CNM foi possível identificar que não há no país nenhum Município que não tenha, pelo menos, 1 (um) MEI. Dessa forma, considerando a importância dos pequenos negócios para os Municípios, em especial, pela geração de emprego e renda, riquezas que, em geral, circularão dentro dos Municípios e permitirão, à administração, o investimento em políticas públicas locais. Cabe ainda às administrações municipais promoverem a fiscalização orientadora e a dupla visita, bem como procedimentos que estão estabelecidos na Lei Geral.

Outro ponto, como o papel de divulgação, de fomento e de parcerias no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), também cabe aos governos locais já que deve haver um regime de colaboração entre os três níveis de poder da federação nacional. No segmento de formação do jovem, há ainda o Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã, desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego em parceria com estados e Municípios que oferece cursos e benefícios a indivíduos de 18 a 29 anos que estejam desempregados.

Turismo Sustentável       

Neste ano, é celebrado o Ano Internacional do Turismo Sustentável. A Confederação tem atuado junto ao Ministério do Turismo para apoiar os Municípios no incentivo ao turismo sustentável. A CNM também fará parte da Frente Parlamentar do Turismo que será lançada no dia 18 deste mês.

De acordo com a Organização Mundial de Turismo (OMT), o turismo sustentável consiste em salvaguardar o ambiente e os recursos naturais para garantir o crescimento econômico da atividade. Ainda deve, acima de tudo, buscar a compatibilização entre os anseios dos turistas e os das regiões receptoras, garantindo tanto a proteção do meio ambiente como também estimular o desenvolvimento da atividade em consonância com a sociedade local envolvida.

Mesmo que o Município não tenha forte ligação com este setor, ele pode desempenhar um papel de provedor ou fornecedor de mão de obra ou de produtos destinados a atender ao turista. Nesse sentido, o papel do Município é descobrir como criar uma relação com esse setor.

Encontro das Cidades Históricas

Outra ação da CNM é a realização, anualmente, do Encontro Brasileiro das Cidades Históricas, Turísticas e Patrimônio Mundial. O evento tem como objetivo reunir e promover o debate entre os gestores de Municípios que integram o mapa de cidades tombadas pelo patrimônio histórico cultural da Unesco e os órgãos responsáveis pela preservação e conservação da memória história presentes nas zonas dessas cidades, como o Iphan.

Neste ano, o evento foi realizado na nova sede da Confederação e contou com mais de 400 participantes nos dias 11 e 12 de abril.

Ações da CNM

A entidade possui áreas técnicas voltadas à orientação dos gestores e gestoras na temática econômica e de turismo.

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