Consulta pública prevê levantar informações sobre redução de riscos de desastres

Uma consulta on-line para a estruturação da Agenda Pós-2015 sobre redução de riscos de desastres está aberta até o dia 5 de março. A pesquisa promovida pela Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres (UNISDR) trata de medidas para diminuir o risco de desastres e promover maior resiliência urbana. Atualmente, tema bastante debatido internacionalmente.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece que gestores locais têm de enfrentar o impacto de desastres, frequentemente. E por este motivo recomenda que os prefeitos e gestores locais acompanhem os debates sobre o assunto.

De acordo com o departamento Internacional da CNM, um Município resiliente é aquele em que os desastres são minimizados devido à infraestrutura e aos serviços existentes. Neles, as autoridades locais e a população também compreendem os riscos que enfrentam, e compartilham informações sobre ameaças e riscos de desastres.

As Nações Unidas lançaram, em novembro de 2012, o Guia para Gestores Públicos Locais. O material apresenta uma visão geral das estratégias chave e das ações necessárias para obter resiliência aos desastres. Entre as orientações, os dez passos para construir cidades resilientes. São eles:

1. coloque em prática ações de organização e coordenação para compreender e aplicar ferramentas de redução de riscos de desastres;
2. atribua um orçamento para a redução de riscos;
3. mantenha os dados sobre os riscos e vulnerabilidades atualizados;
4. invista e mantenha uma infraestrutura para redução de risco, com enfoque estrutural;
5. avalie a segurança de todas as escolas e centros de saúde e atualize tais avaliações conforme necessário;
6. aplique e imponha regulamentos realistas, compatíveis com o risco de construção e princípios de planejamento do uso do solo;
7. certifique-se de que programas de educação e treinamento sobre a redução de riscos de desastres estejam em vigor nas escolas e comunidades;
8. proteja os ecossistemas e barreiras naturais para mitigar inundações, tempestades e outros perigos a que sua cidade seja vulnerável;
9. instale sistemas de alerta e alarme, e capacidades de gestão de emergências em seu município, e realize regularmente exercícios públicos de preparação; e
10. após qualquer desastre, assegure que as necessidades dos sobreviventes estejam no centro da reconstrução.

Além disso, o Relatório Cidades Resilientes 2012 ressalta que planejar o desenvolvimento para evitar desastres é sempre melhor e mais barato. O relatório também aponta diversos pontos a serem observados. Como por exemplo: o uso de metodologia que integra os setores e a sociedade para reduzir o risco efetivamente. De acordo com Relatório, o setor privado pode auxiliar no desenvolvimento da capacidade local. Governança forte e baseada em risco é considerada vital. 

Sabe-se das dificuldades para obter recursos. Assim, para conseguir financiamento para projetos de resiliência, o relatório sugere as seguintes ações pelos Municípios:

1. preparar propostas de projetos factíveis;
2. dar garantias financeiras para os investidores em caso de risco;
3. levantar recursos por meio de parcerias público-privadas;
4. estabelecer políticas que facilitem o investimento;
5. desenvolver a capacidade técnica e institucional no Município;
6. promover negócios verdes, e
7. começar com projetos pequenos para criar visibilidade.
    

Consulta on-line aqui 

Guia de orientações 

Relatório na íntegra aqui