Conheça o ODS 13: mudanças climáticas

Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos. Esse é o propósito do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de número 13, estabelecido dentro da Agenda 2030. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores sobre as ações que podem ser desenvolvidas no Município a fim de alcançar as medidas estabelecidas.

As metas incluídas estabelecem que se deve tomar ações com vistas a: reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais; integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais; melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação da mudança do clima, adaptação, redução de impacto, e alerta precoce; promover mecanismos para a criação de capacidades para o planejamento relacionado à mudança do clima e à gestão eficaz.

Destaca-se a meta de implementar o compromisso assumido pelos países desenvolvidos partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) e operacionalizar plenamente o Fundo Verde para o Clima. O ponto central desse objetivo reside nessa Convenção da ONU como norteador das ações dos países.

Panorama Brasileiro
No âmbito Brasil, em 2009, foi instituída a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC). A norma oficializa o compromisso do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU) de reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020.

Segundo o Ministério de Meio Ambiente, os instrumentos para a execução da Política são, entre outros: o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Comunicação do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Também está em vigor a Estratégia Brasileira de REDD+, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e voltada para a redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal.

Competências Municipais
Uma estratégia que pode ser tomada pelos gestores municipais é buscar melhorar microclimas dentro da cidade. O conceito de microclima é o conjunto das condições de temperatura, de umidade e de vento peculiares a um espaço homogêneo de pequena extensão à superfície do solo. Melhorar um microclima corresponde também à meta de diminuir o total de emissões de CO2 equivalente per capita.

Diversas ações podem se encaixar, como a promoção de campanhas, que causariam impactos a curto prazo, e mudanças estruturais, que geralmente exigem mudanças na legislação e vice-versa, onde os resultados seriam de médio e longo prazo. Por exemplo, todas as mudanças no código de obras dos Municípios são mudanças na legislação que se tornam mudanças estruturais.
O Município pode incentivar a mudança do clima de maneira prática, adotando um padrão de construção sustentável, por meio da adoção de medidas como:

• Código de obras que contemple medidas de baixa emissão, dando prioridade para materiais mais sustentáveis e de produção local;
• Adoção de mão de obra local em todos os níveis de complexidade de obras e do licenciamento em porcentagem determinada por leis Municipais;
• Arquitetura adequada para o clima local, diminuindo a demanda por insumos elétricos como ventiladores, condicionadores de ar e Iluminação artificial;
• Prioridade absoluta para transporte público e não motorizado, com porcentagem mínima inicial e metas de crescimento;
• Controle do uso do solo e exigência de manutenção de áreas verdes por parte de grandes condomínios;
• Evitando prédios com muitos andares sem áreas de escoamento de ar (ventos) entre eles;
• Índice de aproveitamento do solo de, no máximo, 90% nos lotes;
• Uma boa ideia seria estipular percentagem mínimo para esses itens. Ex: A mão de obra deve ser prioritariamente local, em todos os níveis de hierarquia, atingindo o percentual mínimo de 20%.

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