Conheça o ODS 12: consumo e produção responsáveis

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 12, estabelecido dentro da Agenda 2030, tem por objetivo assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) – que vem publicando uma série de matérias para orientar os Municípios – aponta as ações que os gestores podem tomar dentro de cada temática.

A entidade explica que esse objetivo tem como metas a implementação do Plano Decenal de Programas Sobre Produção e Consumo Sustentáveis (10YFP); o alcance da gestão sustentável e uso eficiente dos recursos naturais; e a redução pela metade do desperdício de alimentos per capita mundial, bem como a redução das perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento.

Também define o alcance do manejo ambientalmente saudável dos produtos químicos e todos os resíduos, e a redução significativa da liberação destes para o ar, a água e o solo; a redução da geração de resíduos; o incentivo às empresas para adoção de práticas sustentáveis; a promoção de práticas de compras públicas sustentáveis.

Ainda entre as metas estão: garantir o acesso a informação e conscientização para o desenvolvimento sustentável; apoiar o fortalecimento das capacidades científicas e tecnológicas em países em desenvolvimento para que seus padrões de produção e consumo sejam mais sustentáveis; desenvolver e implementar ferramentas de monitoramento do impacto do desenvolvimento sustentável para o turismo sustentável; e racionalizar subsídio ineficientes aos combustíveis fósseis.

Panorama Brasileiro
No âmbito das ações do governo nacional, destaca-se o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), lançado em 2011. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o PPCS articula as principais políticas ambientais e de desenvolvimento do país, em especial as Políticas Nacionais de Mudança do Clima e de Resíduos Sólidos e o Plano Brasil Maior, este último voltado para a inovação e produção industrial.

O PPCS pretende ampliar a adesão do consumidor ao conceito de consumo sustentável e induzir práticas produtivas responsáveis com o ambiente. Entre os temas tratados no plano estão educação para o consumo sustentável, varejo e consumo sustentável, aumento da reciclagem, compras públicas sustentáveis, construções sustentáveis e Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). Até 2014, havia menos de 70 Municípios com adesão às práticas de A3P.

Quanto aos resíduos sólidos, foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que tem como princípios a prevenção e a precaução, o desenvolvimento sustentável e uma visão sistêmica, que considere as esferas ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica, entre outras. O grande diferencial da PNRS foi distribuir a externalidade (produção de resíduos sólidos) entre todos os geradores.

A dificuldade é assegurar que todos os setores (fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e poder público) cumpram com suas responsabilidades. A União, os Estados e os Municípios enfrentam problemas para finalizarem seus planos de resíduos sólidos e mais ainda para engajar os setores para os cumprirem.

Competências municipais
Entre as ações que os gestores podem tomar dentro da temática. Está a promoção de campanhas de educação ambiental orientadas ao consumo responsável, tanto de água, quanto de energia. Além de campanhas de conscientização para evitar e reduzir o desperdício de alimentos. Destaca-se a possibilidade do reuso da água por parte de grandes consumidores, como a agricultura e a indústria.

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