Congresso aprova novas medidas e projetos para combater a violência doméstica contra a mulher

Câmara e Senado aprovaram nesta sexta-feira, 2 de julho, novas medidas e projetos que pretendem conscientizar a população com ações para auxiliar no combate à violência contra a mulher. A instituição do Agosto Lilás, alterações na Lei Maria da Penha que cria o tipo penal “violência psicológica contra a mulher” e o programa Sinal Vermelho estão entre as propostas que avançaram no Legislativo.

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 3855/20 da deputada Carla Dickson (Pros-RN) que cria o Agosto Lilás como o mês de proteção à mulher e sensibilizar pelo fim da violência contra as mulheres. Segundo o texto, União, Estados e Municípios devem promover ações de conscientização e esclarecimentos sobre as formas de violência de gênero. Entre as ações estão orientar as pessoas e divulgar as medidas que podem ser adotadas no caso desse tipo de violência, tanto judicial quanto administrativamente.

As iniciativas devem ser divulgadas junto aos órgãos e entidades, às redes de suporte disponíveis e aos canais de comunicação para denúncias. A matéria segue para análise do Senado, que aprovou novo Projeto de Lei para alterar a Lei Maria da Penha. De acordo com a matéria, será criado o tipo penal denominado violência psicológica contra a mulher em uma série de situações que possam causar dano emocional e psicológico.

Para essas situações - conforme a proposta - a pena varia de seis meses a dois anos de prisão e multa, sendo esse último em caso de situação que não envolva crimes mais graves. A violência psicológica também será incluída na Lei Maria da Penha, de forma que o infrator possa sofrer medidas restritivas. A matéria vai à sanção presidencial. Além dessa medida, os senadores aprovaram o programa Sinal Vermelho.

Violência na pandemia
A violência de gênero é um problema social preocupante, que reivindica do Estado políticas públicas no sentido de prevenir e combater esse tipo de violência. A pandemia da Covid-19 e o isolamento social - como medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus - influenciaram nos registros de agressões à mulher por conta da maior exposição no lar entre vítima e agressor.

Estudo feito pela Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a saúde da mulher e a violência doméstica aponta ser necessário que muitas autoridades e setores tomem medidas em diferentes frentes para combater as agressões. Nesse contexto, são listadas no levantamento medidas como: ações como campanhas de sensibilização sobre o tema, promoção de respostas e de prevenção primária; envolvimento do setor de educação, fortalecimento da Saúde, apoio às mulheres que convivem com a violência, conscientização dos integrantes dos sistemas de justiça criminal e o apoio às pesquisa e colaboração.

O levantamento destaca também que é fundamental que os Estados assumam a responsabilidade pela segurança e bem-estar de seus cidadãos, principalmente neste momento de crise. Acesse aqui a publicação, disponível apenas em espanhol. 

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Brasil