Conferência sobre mudança do clima encerra com acordo histórico entre países

Um acordo adotado no dia 12 de dezembro, em Paris, França, pretende colocar em prática a execução de ações no combate aos efeitos das mudanças climáticas e redução das emissões de gases de efeito estufa no planeta. Os 195 países integrantes da Convenção – Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima que participaram da 21ª Conferência das Partes (COP21) firmaram o compromisso de concretização desses objetivos. O acordo entra em vigor em 2020.

Um dos principais objetivos que definido pelos países foi o de manter o aquecimento global “muito abaixo de 2ºC”. A intenção é buscar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. Apesar disso, vários países que são formados por ilhas afirmaram que a diminuição de 1,5º C ainda ameaça a elevação do nível do mar e o maior risco de catástrofes ambientais.

Principais pontos do acordo
O acordo firmado une pela primeira vez países ricos e em desenvolvimento no combate às mudanças climáticas. Dos 195 países signatários, 186 anunciaram medidas para limitar ou reduzir as emissões de gases e efeito estufa até 2030. O Brasil prometeu eliminar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030 e reduzir as emissões de gases poluentes contaminantes em 37% até 2025 e 43% até 2030. Entretanto, especialistas apontam que ainda assim a temperatura do Planeta seria elevada em até os 3ºC.

Por isso, a iniciativa deve ser de buscar atingir um pico das emissões de gases e efeito estufa o mais cedo possível. Entre elas, estão ações que possam chegar a um equilíbrio as emissões originadas por atividades humanas. A medida incluiria, por exemplo, todas emissões absorvidas pelos sumidouros de carbono durante a segunda metade do século. A iniciativa faz referência às florestas e às técnicas de captação e armazenamento de dióxido de carbono (CO2) emitido para a atmosfera.

Revisão dos compromissos
Um dos objetivos essenciais do acordo aprovado pelos países é a revisão do compromisso a cada cinco anos. A primeira revisão obrigatória seria em 2025. Antes disso, o Painel Intergovernamental de Peritos do clima irá elaborar em 2018 um relatório especial sobre os meios para chegar à meta de 1,5º C e os efeitos deste aquecimento. Ainda em 2018, os 195 países farão uma primeira análise de ação coletiva e serão convidados em 2020 a reanalisar eventualmente, os seus contributos.

Os países desenvolvidos serão os responsáveis em estabelecer objetivos de redução das emissões em valores absolutos e as nações em desenvolvimento devem continuar suas iniciativas para a melhoria de esforços contra o aquecimento global conforme sua situação.

Ajuda financeira
Em 2009, os países ricos prometeram que a partir de 2020 ajudariam em US$ 100 milhões por ano as nações em desenvolvimento. O montante seria utilizado para financiar a transição para energias limpas e a adaptação aos efeitos do aquecimento. O texto do acordo de Paris estabelece que a soma prevista é apenas "um teto". Um novo objetivo monetário será definido no ano de 2025. Além disso, o acordo prevê que os países em desenvolvimento interessados em contribuir possam também ajudar.

Outro ponto presente no acordo é sobre a ajuda a ser prestada aos países atingidos por efeitos do aquecimento quando a adaptação (sistemas de alerta meteorológicos, manipulação de sementes agrícolas, diques, entre outros) já não é possível. O acordo reforça o “Mecanismo de Varsóvia", encarregado desta questão e cujos dispositivos operacionais ainda estão por elaborar.

A questão sensível para os países desenvolvidos, como os Estados Unidos, que receiam ações judiciárias devido à "responsabilidade histórica" no aquecimento global. No entanto, os EUA conseguiram incluir uma cláusula que define que o acordo de Paris "não servirá de base" para iniciar processos "de responsabilização ou compensações".