Conferência da ONU sobre Financiamento ao Desenvolvimento na Etiópia destaca importância dos governos locais

Os Estados-membros das Organizações das Nações Unidas (ONU) firmaram um acordo para reformar práticas financeiras globais e gerar investimentos que possam enfrentar os desafios econômicos, sociais e ambientais.  O acordo foi firmado durante a III Conferência Internacional sobre Financiamento ao Desenvolvimento (FFD3), realizada na semana passda em Adis Adeba, Etiópia.

Na ocasião, os Estados-membros da ONU reconheceram a falta de financiamento aos governos locais e subnacionais, a dificuldade de acesso à novas tecnologias e à capacitação adequada, assim como aos meios de mobilizar recursos internos e externos pelos governos locais apropriados para o alcance da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.

O acordo, denominado Agenda de Ação Adis Abeba, fornece a base para os líderes mundiais implementarem a agenda de desenvolvimento sustentável global que deverá ser adotada em setembro. O compromisso foi alcançado pelos 193 Estados-membros participantes na Conferência.

Economia e meio ambiente
A Agenda de Ação é um marco para forjar uma parceria global fortalecida com o objetivo de promover prosperidade econômica universal e inclusiva. Também é uma forma de melhorar o bem-estar das pessoas ao mesmo tempo em que protege o meio ambiente.

Durante as negociações, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendeu ativamente o reconhecimento da realidade e dificuldades dos governos locais no consenso Adis Abeba. O motivo é que a Conferência representa como os governos mundiais irão lidar com questões sistêmicas e estruturais que assegurem a disponibilidade de recursos para financiar o desenvolvimento sustentável e satisfaçam as diversas necessidades de todos os níveis de governo.

Para isso, a CNM enviou ao Governo Federal documento contendo recomendações e questões fundamentais ao processo de construção da Agenda de Ação Adis Abeba além de participar de reuniões temáticas e de outras atividades correlatas.

Agenda de Desenvolvimento Pós-2015
A Conferência é o primeiro de três eventos que acontecem em 2015 e visam criar um futuro próspero e sustentável para todas as pessoas do planeta. O resultado do encontro de Adis Abeba fornece uma base para os países financiarem a agenda de desenvolvimento sustentável.

A agenda deve ser aprovada pela Assembleia Geral da ONU em Nova York em setembro. Em apoio à implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Agenda de Ação de Adis Abeba contém mais de 100 medidas concretas. Ela contempla todas as fontes de financiamento e cobre a cooperação sobre uma variedade de questões incluindo tecnologia, ciência, inovação, comércio e fortalecimento de capacidades.

No documento final, os países concordaram com uma gama de medidas para ampliar a base de arrecadação, melhorar a cobrança de impostos e combater a evasão fiscal e o fluxo financeiro ilícito. Os países também reafirmaram seu compromisso com a ajuda oficial ao desenvolvimento, principalmente aos países menos desenvolvidos. Ainda prometeram aumentar a cooperação e ajudar governos locais e subnacionais a financiar investimentos, bem como fomentar empréstimos em longo prazo de instituições financeiras e bancos de desenvolvimento.