Conferência da ONU discute sobre o Financiamento ao Desenvolvimento

O ano de 2015 será marcante na luta global contra a pobreza e para o desenvolvimento equitativo e sustentável, com três conferências cruciais a decorrer no espaço de apenas seis meses. Uma delas é a Terceira Conferência Internacional de Financiamento para o Desenvolvimento (FFD3) que começou no dia 13 de julho, em Adis Abeba, capital da Etiópia. A conferência, que vai até o dia 16 de julho, vai definir um quadro para o financiamento do desenvolvimento sustentável nos próximos 15 anos.

O objetivo do desafio em Adis Abeba é definir um plano de ação concreto que dê resposta a questões sistémicas e estruturais que assegure a disponibilidade de recursos para financiar o desenvolvimento sustentável e satisfaça as diversas necessidades dos governos locais, regionais e nacionais.

A CNM defende que é imprescindível que as discussões sobre FFD abranjam os governos locais, uma vez que afetarão diretamente e indiretamente as políticas locais. Nesse contexto, entende que  a integração adequada da perspectiva municipalista é fundamental para a concretização e o sucesso desta agenda.

Para isso, a CNM enviou ao Governo Federal documento contendo recomendações e questões fundamentais ao processo de construção do Consenso de Adis Abeba. Entre elas, estão a construção de parcerias locais, subnacionais, nacionais e globais efetivas e a mobilização de recursos domésticos no âmbito local e nacional.

Também constam no documento o incentivo aos financiamentos de longo prazo por meio de recursos privados nacionais e internacionais aos governos locais e localizar a ajuda oficial ao desenvolvimento (oficial development aid - ODA).