Confederação discute políticas europeias de cooperação internacional em eventos na Bélgica

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de dois eventos organizados pela Comissão Europeia na cidade de Bruxelas, na Bélgica. A entidade representou a Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações (Flacma) no Fórum Político sobre Desenvolvimento e Fórum Anual para a Sociedade Civil.

O Fórum Político sobre Desenvolvimento foi realizado entre os dias 14 e 16 de março. Também conhecido por PFD, sua sigla em inglês, o evento reúne representantes das autoridades locais e da sociedade civil da América Latina, Caribe, África, Ásia, Pacífico e a região vizinha à União Europeia. O encontro tem como objetivo facilitar a interlocução entre os governos locais e os membros da sociedade civil com membros do alto escalão da Comissão Europeia.

Na ocasião, a prefeita de Victória, capital de Seychelles (ilha localizada no Oceano Índico), Jacqueline Moustache – Belle, disse esperar o reconhecimento da União Europeia sobre o papel das cidades na implementação da Nova Agenda de Desenvolvimento, que inclui os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Agenda Urbana a ser aprovada em outubro.

O Secretário Executivo da Organização Africana de Cidades e Governos Locais Unidos, Jean-Pierre Mbassi destacou que a atuação em nível local gera colaboração e falou sobre a necessidade de se ter uma conversa séria sobre que visão de futuro estamos buscando. Durante os debates, tanto os Municípios quanto as organizações da sociedade civil destacaram a importância de se trabalhar em âmbito local para que agendas globais sejam bem sucedidas. Também discutiram a necessidade de não reduzir a cooperação para ampliar ações europeias na área de segurança e uma maior flexibilidade de organizações financiadoras quanto aos critérios exigidos de autoridades locais e organizações da sociedade civil.

Recomendações para Habitat III
No evento, a preparação para a III Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável foi um dos temas de debate. O Secretário Geral da seção europeia da organização mundial de cidades, Frédéric Vallier reforçou a importância de trabalhar a questão de governança local na agenda a ser adotada na Conferência Habitat III e de fortalecer as autoridades locais.

Nesse sentido, algumas autoridades locais e da sociedade civil propuseram recomendações voltadas para a necessidade de uma agenda do Hábitat integrada e não só urbana, bem como de um plano de ação concreto que inclua indicadores. Também foram sugeridas a importância de ir além de uma agenda que só adote conceitos políticos e do trabalho conjunto para alcançar uma implementação efetiva. Debateu-se ainda a importância do financiamento da agenda e do papel da União Europeia para apoiar governos locais e sociedade civil nesse âmbito.

Fórum da Sociedade Civil
Realizado nos dias 17 e 18 de março, o Fórum da Sociedade Civil (CSO Forum, em inglês) avançou em questões discutidas nas reuniões do PFD em diferentes áreas temáticas. Entre elas, estão a situação de implementação de agendas globais em ambientes frágeis e situações de conflito, o impacto das políticas e acordos da União Europeia, o apoio aos defensores dos direitos humanos e o financiamento de organizações da sociedade civil.

Em termos de América Latina, foram destacados pontos como a diminuição de fundos para organizações da região por financiadoras diversas, assim como a redução do número de delegações da União Europeia. Os assuntos são considerados elementos enfraquecedores da cooperação. Nesse sentido, foi defendido que delegações têm um papel importante para negociar políticas.

Outro ponto mencionado no encontro foi a morte de ativistas de direitos humanos latino-americanos. Uma das intervenções apontou o Brasil como o 2º país onde esse tipo situação é considerada como pior em um comparativo com outros países da América Latina. Também foi solicitado à Comissão Europeia e países europeus um posicionamento mais forte para proteção dos defensores dos direitos humanos.

Outras atividades
O PFD está elaborando uma pesquisa sobre o ambiente propício às autoridades locais e à sociedade civil para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O estudo já foi iniciado no Peru, na Indonésia e na Holanda e deve ser finalizado no próximo semestre.

A seção latino-americana do PFD também está programando um encontro regional do fórum focado em atuação conjunta de atores diversos em julho de 2016. São esperados gestores de várias partes da América Latina e do Caribe. Os temas a serem discutidos devem abordar o ambiente propício para as autoridades locais e a sociedade civil trabalharem a Agenda de Desenvolvimento 2030; eventos internacionais de destaque como Hábitat III e Reunião de Alto Nível da Aliança Global, revisão da política de desenvolvimento e nova estratégia global de política exterior e de segurança da União Europeia.