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23/10/2017

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Confederação dialoga regulamentação do lobby com entidades internacionais

Ag. CNMO diretor de controle interno da Associação Chilena de Municipalidades (AChM), Juan Esteban Millalonco, esteve na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. O motivo da visita foi apresentar sua experiência com relação à Lei do Lobby no Chile, além de promover o intercâmbio de práticas de gestão entre as duas entidades.

Foram dois dias intensos de agenda. No primeiro deles, Millalonco esteve com a equipe da CNM para conhecer a sede da entidade e, posteriormente, fazer sua apresentação sobre o lobby. O Chile é o único país da América Latina que possui uma legislação específica regulamentando a ação.

Aqui no Brasil, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1.202/2007. O texto tem sido objeto de discussão em várias esferas, pois pretende normatizar a atividade no país. A principal indagação que paira é sobre quem ela afetaria e como pode alterar a dinâmica de representação de interesses nos Poderes da Federação. 

Já no segundo dia, o diretor pode conhecer de perto a estrutura de funcionamento da CNM e os serviços entregues aos Municípios filiados. Durante o diálogo, Juan também contou um pouco de sua experiência como diretor de controle interno da AChM.

Como parte da Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma) e da Organização Mundial de Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), a CNM vem estreitado cada vez mais o diálogo com as associações municipalistas internacionais. Na visão da entidade, o intercâmbio de conhecimento é fundamental para levar adiante os pleitos dos Municípios.

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