Concidades faz resolução sobre o pacto da mobilidade

O Conselho Nacional das Cidades (Concidades) aprovou nesta quarta-feira resolução com propostas elaboradas pelo Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade para implantação do Pacto Nacional de Mobilidade Urbana. A resolução cria um grupo de trabalho formado pelos segmentos que compõe o Comitê Técnico que ficará responsável por sistematizar as propostas desenvolvidas.

Com um papel cada vez mais atuante no setor, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) integra o Conselho das Cidades e contribuiu para a elaboração da resolução. A entidade também integra a coordenação executiva da 5ª. Conferência das Cidades e teve papel importante na mobilização dos Municípios para a realização de suas conferências locais.

A Resolução propõe a redução das tarifas de transporte com a adoção de subsídios extra tarifários, desconto de 75% da energia elétrica e desonerações tributárias conforme previstas no Projeto de Lei 310/2009 que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiros (Reitup).

Outra proposta do texto é a criação de Fundo Nacional para direcionar recursos que garantam investimentos na política de mobilidade urbana, através de dotações orçamentárias e outras fontes. O Controle social será exercido pelo Conselho Nacional das Cidades por meio de seu Comitê Técnico de Mobilidade Urbana com a participação dos conselhos nos Estados e Municípios.

Observatório
Os membros do Concidades pedem ainda a criação de um observatório com participação dos entes federados, contemplando banco de dados, monitoramento de projetos, transparência dos custos dos contratos do transporte. O objetivo é apoiar os conselhos das cidades e similares, que atuarem no controle social.

O Concidades tratou na Resolução dos R$ 50 bilhões em recursos anunciados para o Pacto da Mobilidade Urbana pela presidente da República, Dilma Rousseff. O pedido é que eles sejam aplicados nos seguintes programas:

a) qualificação dos órgãos gestores, operadores e sociedade civil para a elaboração dos planos de mobilidade urbana, no planejamento, implantação e operação de sistemas de transportes públicos e de mobilidade urbana nos âmbitos federal, estaduais e municipais;

b) estruturação do Governo Federal para acelerar a implantação dos projetos dos Programas de Aceleração do Crescimento (PACs) com assessoramento técnico aos Municípios;

c) qualificação das redes de transportes públicos com aumento de velocidade comercial; na qualificação das vias, na implantação de um sistema de informação aos usuários, na construção de abrigos e veículos de transporte coletivo com acessibilidade universal;

d) implantação de programas de investimentos em acessibilidade universal, calçadas, ciclo faixas e ciclovias;

Direito Social
Os conselheiros também pediram a conjugação de esforços pela aprovação da PEC 90/2011, que define o transporte público como direito social. E recomendaram que o Pacto Nacional pela Mobilidade Urbana seja lançado formalmente durante a 5ª. Conferência Nacional das Cidades, no mês de novembro em Brasília.