Composição do Contran pode ter representante dos Municípios

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) pode ter representante municipalista. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL)  1.355/2015 que altera a composição do Conselho para ter representante da entidade máxima representativa dos Municípios como integrante. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) exerce essa função. 

De acordo com o texto original, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o Contran deve ter também um representante do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Policiais Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal. Durante a deliberação na comissão, o relator, deputado Major Olimpio (PDT-SP), ampliou as indicações para que outras classes sejam representadas. 

A inclusão da representação municipalista no Contran é uma antiga reivindicação municipalista. Para a entidade, com a medida, outras instituições poderão colaborar com a edição das resoluções, proporcionando a participação ativa dos legítimos representantes dos segmentos responsáveis pela gestão do trânsito. No entanto, a Confederação vai contatar o relator para que a indicação da CNM seja específica e não seja genérica, como está no substitutivo. 

Veja o PL 1.355/2015 aqui