Comitê do Concidades pede ações efetivas no combate aos acidentes de Trânsito

O Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana do Conselho das Cidades (ConCidades) vai encaminhar à Secretaria Geral da Presidência da República uma série de reivindicações cobrando ações mais efetivas do governo no combate aos acidentes de Trânsito. A decisão ocorreu durante a 34.ª reunião do ConCidades, dia 8 de agosto, que teve a participação de representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Entre as reivindicações está o descontingenciamento da receita do Fundo Nacional de Educação e Segurança do Trânsito (Funset), que arrecada cerca de R$ 1 bilhão por ano. O fundo é administrado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e seus recursos devem ser aplicados em projetos de segurança do Trânsito, conforme determina a legislação federal. Mas, historicamente, os seus valores têm permanecido no caixa único do governo, com desvio de sua finalidade.

Essa prática, segundo a CNM, também acontece nos Estados, onde os Detrans arrecadam expressivos valores de multas, habilitação e licenciamento de veículos e as receitas são enviadas para os cofres dos governos estaduais.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que os órgãos de controle externo deveriam ser mais rigorosos com a União e os Estados. Conforme Ziulkoski, a administração do Trânsito é mais um encargo que acaba sendo suportado pelos Municípios sem os recursos necessários.

A representação da CNM no Comitê de Mobilidade denunciou o que considera um contra senso entre o discurso e a prática do governo federal que mantém paralisados expressivos recursos que deveriam ser destinados em projetos de segurança no Trânsito.

Mortes por ano
Enquanto isso, mais de 50 mil pessoas morrem por ano vítimas de acidentes nas vias públicas. O Comitê aprovou a formalização de pedido para agilizar o processo de transformação do Denatran em autarquia, com orçamento e quadro de pessoal próprio. 

A CNM pediu, também, uma posição clara do governo sobre projetos efetivos para o Trânsito. Nesse sentido o Comitê vai incluir em seus pleitos a liberação imediata do Plano Nacional de Redução de Acidentes para a década que se encontra parado na Casa Civil.

Redução de acidentes
O Plano tem origem no movimento que reuniu diversos países e resultou em Resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), sinalizando a necessidade de comprometimento universal com políticas públicas tendentes a reduzir o número de acidentes de trânsito. Estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS) apurou em 2009 que cerca de 1,3 milhões de pessoas morreram em acidentes de Trânsito em 178 países pesquisados. O Brasil apareceu em 5.º lugar entre os recordistas em acidentes, após a Índia, China, EUA e Rússia.

Em atendimento a Resolução da ONU, o Ministério das Cidades através do Denatran convocou, em 30 de março de 2010, reunião ordinária do Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, com o objetivo de discutir e elaborar uma proposta preliminar do plano brasileiro.

Participação
Foram realizadas quatro reuniões com a participação de convidados representantes de entidades e especialistas dos vários segmentos da sociedade, envolvidos com o tema Trânsito, sendo recolhidas inúmeras contribuições e sugestões abrindo, desta forma, oportunidade para manifestação da sociedade civil. Em agosto de 2011, o Comitê aprovou o texto final do Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década 2011-2020, encaminhado na forma de Recomendação ao governo federal.