Comitês de fronteira se reúnem para ouvir demandas dos Municípios fronteiriços do Brasil e do Uruguai

Com o escopo de ouvir as demandas e necessidades dos Municípios de fronteira, o Ministério das Relações Exteriores através da Divisão de Argentina, Uruguai e Chile do Itamaraty (Dauc) promoveu entre os dias 7 e 11 de novembro, reuniões conjuntas dos Comitês de Fronteira Brasil – Uruguai. A expectativa é aprofundar o processo de integração fronteiriça entre eles e impulsionar o desenvolvimento harmônico sócio-econômico da região.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi representada pelo consultor da área internacional da CNM, Zulmir Rasch, no encontro, realizado anualmente de forma alternada. Além da entidade municipalista, o evento contou com a participação de autoridades do governo brasileiro e uruguaio, além dos prefeitos, técnicos municipais e departamentais e representantes da sociedade civil organizada.

A CNM explica que os Comitês de Fronteira estão organizados em seis Municípios caracterizados como cidades gêmeas brasileiras, todas do Rio Grande do Sul com cidades uruguaias: Chuí e Chuy; Jaguarão e Rio Branco; Aceguá e Acegua; Santana do Livramento e Rivera e, Quaraí/Barra do Quarai e Artigas.

Na oportunidade, foram tratados temas de interesse dos Municípios, sobre cooperação em matéria de segurança pública e judicial, saúde, educação e cultura, meio ambiente e saneamento, políticas sociais e laborais, comércio e transportes.

Segurança pública
Dentre os temas discutidos sobressaiu o relacionado com segurança pública e judicial diante do aumento do crime organizado praticados por quadrilhas de nacionais brasileiros e uruguaios na prática de contrabando e tráfico de drogas, contrabando de agrotóxicos, tráfico de pessoas e outros crimes. Apontaram que a legislação e, em particular o Acordo celebrado entre o Brasil e o Uruguai sobre Cooperação Policial em Matéria de Investigação, Prevenção e Contrôle de Fatos Delituosos em vigor desde 2004, não dá segurança jurídica para a atuação das forças policiais na área de fronteira sugerindo buscar-se ações legislativas e diplomáticas a fim de harmonizar as legislações existentes.

Na área da Saúde, destacaram a necessidade da reativação da Comissão Binacional Assessora de Saúde na Fronteira (CBAS), prevista no Decreto 7.239/2010 e na Ley uruguaia 18.146/2009, órgão encarregado de incrementar ações conjuntas para a execução integrada de serviços de saúde humana por pessoas físicas e jurídicas em benefício dos nacionais brasileiros e uruguaios residentes nas comunidades.

Idioma
Um ponto em acordo nas reuniões dos Comitês foi a importância de se promover a inclusão do idioma espanhol e português no ensino médio; a implantação de um programa de intercâmbio escolar, a facilitação pelas autoridades dos dois países no fornecimento do Documento Especial Fronteiriço previsto em Acordo, dentre outras demandas. Além disso, destaca-se o pleito por uma guarnição de combate ao fogo nas cidades de Chui e Aceguá, a construção de uma nova ponte sobre o rio Jaguarão, que separa o município do mesmo nome da cidade uruguaia de Rio Branco.

Na reunião do Comitê de Santana do Livramento/Rivera foi proposta a retomada dos estudos para a implantação da conexão ferroviária binacional e a utilização do aeroporto uruguaio em voos para Porto Alegre e Montevideo. Nesta oportunidade foi entregue pela Prefeita Municipal, no idioma português e espanhol, uma proposta de Acordo entre o Brasil e o Uruguai para a criação de um Estatuto Jurídico para as Localidades Fronteiriças Vinculadas (cidades gêmeas) para apreciação dos governos.

Todas as proposições aprovadas nos Comitês foram registradas em Ata, firmadas pelas representações consulares de cada localidade, traduzidas e encaminhadas às chancelarias de ambos os países para análise e inclusão em eventuais acordos entre o Brasil e o Uruguai.

Da Agência CNM de Notícias