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23/09/2015
Comitê Nacional para os Refugiados renova medida que facilita emissão de vistos aos refugiados sírios
O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) prorrogou, por unanimidade e pelo período de mais dois anos, a Resolução Normativa 17, que dispõe sobre a concessão de visto especial a pessoas afetadas pelo conflito armado na Síria.Os requisitos para emissão do visto é a comprovação de “nacionalidade afetada pelo conflito sírio” e documentação básica de identificação. Ainda há uma orientação clara às unidades da Receita Federal para expedição rápida de documentos de identidade civil a solicitantes e a refugiados, bem como a emissão de carteira de trabalho para facilitar a inserção deles no mercado de trabalho brasileiro.
Desde setembro de 2013, missões diplomáticas brasileiras estão autorizadas a emitir o visto especial para aqueles que queiram vir ao Brasil e aqui solicitar o refúgio. O último levantamento indica que já foram concedidos 7.752 vistos – a maioria nas embaixadas do Brasil no Líbano, Jordânia e Turquia.
Importancia
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece a importância da questão imigratória, principalmente aquelas sobre refúgio, e trabalha para que haja um maior diálogo entre os entes federados sobre o tema a fim de envolver todos os âmbitos de governos em uma estratégia conjunta mais organizada para acolher os imigrantes.
Os conselheiros do Conare se reuniram nesta segunda-feira, 21 de setembro, para analisar a renovação da resolução, que venceria no dia 23 de setembro, e também discutir o aperfeiçoamento da medida para melhor eficiência da política humanitária e de refúgio nacional.
Na mesma reunião foi aprovada a concessão de refúgio a mais 130 pessoas. Com isso, o número oficial de refugiados reconhecidos passa de 8.400 para 8.530. No caso dos sírios, a quantidade passa de 2.077 para 2.097. Estão na fila para análise mais de 12.600 pedidos, segundo o mais recente relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur).
Comitê Nacional
O Conare é o órgão colegiado, vinculado ao Ministério da Justiça, que reúne segmentos representativos da sociedade civil, do Acnur e do governo federal, entre eles o próprio Ministério da Justiça; Ministério das Relações Exteriores; Ministério do Trabalho e do Emprego; Ministério da Saúde; Ministério da Educação; e Departamento da Polícia Federal.
Entre suas atribuições estão a análise de pedido sobre o reconhecimento da condição de refugiado; coordenação de ações necessárias para políticas de proteção, assistência, integração local e apoio jurídico aos refugiados, com a participação dos Ministérios e instituições que compõem o Conare; e aprovação de instruções normativas que possibilitem a execução da Lei 9.474/97.
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