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11/09/2015
Comitê da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência divulga dados sobre o Brasil
O Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) divulgou suas observações finais sobre o relatório inicial do Brasil quanto à implementação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.Os pontos positivos do estudo foram a atribuição à Convenção equivalência a uma emenda constitucional, a criação de comissões e conselhos sobre direitos das pessoas com deficiência nas diversas esferas bem como pela adoção de várias medidas para melhorar a acessibilidade para pessoas com deficiência. Ao mesmo tempo, o Comitê destacou várias preocupações, sendo a principal, a falta de adoção de um modelo de direitos humanos frente à deficiência.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que este é um grande reconhecimento para as autoridades e gestores locais brasileiros de seu esforço em transformar os Municípios em territórios que respeitem os direitos humanos e que sejam mais equitativos, inclusivos e sustentáveis.
Dentre as recomendações estão a implementação de um mecanismo para consultas sistemáticas com pessoas com deficiência, a adoção de legislação, políticas e programas intersetoriais para responder às múltiplas formas de discriminação contra as pessoas com deficiência, especialmente crianças, mulheres, afrodescendentes e indígenas. Indicou ainda a necessidade de melhorias nas políticas de educação, saúde, trabalho e emprego, participação na vida cultural, recreação, lazer e esporte para a plena garantia dos direitos dessa população.
A falta de dados desagregados em diversas áreas sobre essa população também mereceu destaque. As recomendações emitidas pelo Comitê devem embasar nos próximos anos as ações do governo brasileiro, que deverá submeter novo relatório informando os avanços no cumprimento dessas recomendações até 01 de setembro de 2022.
Acesse o relatório aqui.
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