Dutra informou que os acidentes provocam, a cada ano, a morte de 30 mil brasileiros e ferimentos em outros 350 mil. Já a inadimplência de débitos sobre os veículos chega a 30%, representando a perda de R$ 5 bilhões anuais. Além disso, 188 mil automóveis são roubados por ano. "Isso explica porque o projeto interessa ao Ministério das Cidades, que tem a responsabilidade de tratar das questões urbanas de forma articulada", explicou.

De acordo com cálculos do Ministério, a inspeção vai gerar de imediato 140 mil novos empregos diretos e indiretos, e mais três mil postos de trabalho a cada ano em decorrência do crescimento da frota.

Licitação do serviço
O relator do projeto, deputado José Mentor (PT-SP), defendeu que as regras para a licitação do serviço contenham critérios que viabilizem maior concorrência no setor. Ele garantiu que a inspeção vai aumentar a segurança no trânsito e proteger o meio ambiente, e informou que os acidentes foram reduzidos em cerca de 18% nos países que já implantaram esse sistema.

De acordo com o parlamentar, as regras previstas pelo projeto para a concorrência pelo serviço também foram aperfeiçoadas, com a limitação da quantidade de áreas que podem ser cobertas por uma única empresa. Além disso, conforme informou, foram definidas medidas para evitar que a amortização do investimento termine resultando em tarifas muito altas para o cidadão.

Segundo o deputado, os debates permitiram a formação de consenso em torno de pontos polêmicos, como a divisão da receita gerada pela taxa de inspeção, que deverá ser distribuída da seguinte forma: 2% para a União, 6% para os estados e 4% para os municípios.

Críticas à concessão
Vários deputados criticaram a concessão do serviço de inspeção à iniciativa privada, prevista no artigo 6º do projeto. Pela liderança do PT, o deputado Antonio Carlos Biscaia (RJ) citou a verificação dos combustíveis, que é atribuída à Agência Nacional do Petróleo, para afirmar que também a inspeção veicular é atividade própria do Estado. "O prazo para os concessionários do serviço, que é de vinte anos prorrogáveis por mais vinte, é inaceitável e não se coaduna com um exercício de função estatal", afirmou Biscaia.

Paulo Rubem Santiago (PT-PE) também discordou do tratamento dado pela proposta ao processo de concessão do serviço. Ele defende que os estados e municípios assumam essa função no lugar da iniciativa privada, por meio de seus órgãos de licenciamento ambiental, convênios com universidades e entidades tecnológicas.

Outra a falar contra a concessão do serviço a empresas privadas foi a deputada Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ). Ela propôs que os Detrans estaduais assumam a responsabilidade pelas inspeções, como ocorre em seu estado desde 1996. Segundo ela, o Rio de Janeiro é o único estado cuja legislação obriga os proprietários de automóveis a trocar os catalisadores - instrumentos responsáveis pela emissão de grande quantidade de gases tóxicos e que, por seu alto custo, em geral não são trocados.

Denatran apóia
O diretor do Denatran disse que a inspeção veicular vai reduzir a quantidade e a gravidade de acidentes no País, além de moralizar o mercado de segurança no trânsito, que movimenta atualmente R$ 100 milhões por ano. "Com a medida, ao adquirir um veículo, o proprietário certifica-se de que circula em um meio mais seguro", acrescentou Ailton Brasiliense.

Segundo ele, o Denatran preocupou-se com algumas premissas ao formular a proposta enviada ao Congresso, entre as quais as seguintes:
- o sistema será implantado simultaneamente em todo o País;
- o preço da inspeção será único para cada categoria, sendo o mesmo em todo o território nacional;
- o proprietário poderá realizar a inspeção em qualquer lugar do País em que estiver trafegando;
- o serviço será específico, atingindo cada carro com suas peculiaridades;
- a implantação será gradual - a cada ano serão inspecionados determinados equipamentos obrigatórios, até que todos sejam verificados.

Ônus para o trabalhador
Alguns parlamentares alertaram que a inspeção veicular obrigatória resultará em novo ônus para o cidadão, que terá que pagar pelo serviço. Para o deputado Babá (sem partido-PA), a medida representará "mais um ataque ao bolso dos trabalhadores". Ele propôs que parte da arrecadação do IPVA, recolhido anualmente pelos proprietários de veículos, seja usada para custear a inspeção, evitando assim a criação de nova taxa pelo serviço.

Alegando que o brasileiro já paga impostos demais para ter um veículo, Gilberto Nascimento (PMDB-SP) disse que a obrigação da inspeção é do Estado e pediu aos colegas que rejeitem o projeto. Nascimento defendeu mais debates sobre a proposta e lembrou que a discussão de hoje não teve a participação de categorias interessadas, como os caminhoneiros e taxistas. Para o deputado, apenas os concessionários dos serviços se beneficiarão das duas taxas - de poluição e estado geral do carro - a serem cobradas pela inspeção.