Comissão aprova projeto que prevê o desenvolvimento da Faixa de Fronteira

Criar condições de incentivo para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira da Região Sul é a proposta do Projeto de Lei 3.321/2008. O texto foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 13 de junho. A justificativa principal é que a região – composta por 588 Municípios e dimensão de 14.716 mil quilômetros – carece de investimentos.

O PL altera a Lei 6.634/1979, e foi aprovado por unanimidade. Se sancionado, ele deve promover o desenvolvimento econômico e social – em equilíbrio com as questões ambientais – nos Municípios do Sul da fronteira. O projeto também deve criar mecanismos de incentivo à abertura de empresas e estimular as já instaladas a apresentarem projetos de ampliação, modernização e diversificação de suas atividades.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu em 2007 um trabalho inédito com os Municípios localizados nas extremidades do território brasileiro. Por meio de encontros com os gestores municipais, a Confederação elaborou um relatório com os problemas comuns da área, os desafios e as principais propostas de soluções sugeridas pelos Municípios. 

O material foi usado pelo governo federal na adoção de ações na faixa. Sobre a questão de desenvolvimento social e econômico, as sugestões feitas na época foram:

1. explorar o potencial turístico das regiões fronteiriças por meio de estudos de viabilidade com foco nas características locais;
2. expandir o número de áreas com redução ou isenção de tributos na Faixa de Fronteira;
3. criar o índice de contrapartida dos Municípios da Faixa de Fronteira para as transferências voluntárias da União, como forma de promover o desenvolvimento dessa região;
4. criar abonos para profissionais servidores do governo federal e estadual – policiais militares, médicos, enfermeiros, engenheiros, professores, entre outros – para que sejam transferidos aos Municípios de fronteiras; e
5. ampliar os horários de funcionamento das aduanas na Faixa de Fronteira para que a limitada carga horária não continue prejudicando o fluxo do comércio. 

          Veja o PL  aqui