Cofiex estabelece regras para operações de crédito externo

Agência CNM

A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério do Planejamento, estabeleceu normas para operação de crédito externo de interesse dos municípios, por meio da Resolução n° 294. A medida foi publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de setembro.

De acordo com a resolução, para ter acesso a créditos externos, os municípios solicitantes devem atender a critérios como: população superior a cem mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), levando-se em consideração uma margem de tolerância de 10% sobre a população divulgada; capacidade de pagamento com classificação A ou B; e contrapartida de pelo menos 50% do valor do projeto a ser financiado.

Além disso, o valor do desembolso total da operação de crédito deve ser inferior a 20% da Receita Corrente Líquida do município; o limite da dívida financeira é de até 90% da Receita Líquida Real para municípios que refinanciaram dívidas sob amparo da Medida Provisória nº 2.185 e de até 110% para os que não o fizeram.

Nos casos em que haja projeto em execução, o município deverá apresentar certificado atestando seu bom desempenho, emitido por parte do organismo financiador e ratificado pela Cofiex.

Cofiex
Foi criada em 1990 com o objetivo de coordenar o processo de captação de recursos para o financiamento de projetos, em função da definição das prioridades nacionais e setoriais, da disponibilidade de recursos de contrapartida e da capacitação de execução e endividamento dos mutuários desses recursos.