Código de Trânsito Brasileiro completa 19 anos no dia 22 de janeiro

Importante instrumento de regulamentação da mobilidade de veículos e pedestres pelas ruas e rodovias do País, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) fará aniversário no próximo dia 22 de janeiro. Em seus quase 20 anos de existência, o CTB foi instituído pela Lei 9.503/1997, e tornou-se imprescindível à condutores e pedestres ao normatizar as formas gerais de circulação e conduta no trânsito.

O Código foi promulgado pelo Congresso Nacional em 1997 e sancionado pela Presidência da República ainda em 1998, quando entrou em vigor de fato. Antes de sua criação, as regras eram estabelecidas pelo Código Nacional de Trânsito (CNT).

O CTB dá conceitos e definições sobre termos normalmente utilizados no trânsito, mas que podem confundir os mais desavisados. Citações como bordo da pista, etilômetro, via coletora, entre outras, são explicadas no texto. Você sabe, por exemplo, o que significa catadióptrico? É o comumente chamado olho de gato, ou pequenas marcações nas pistas que brilham assim que a luz do farol do veículo reflete nelas, auxiliando na condução, principalmente à noite.

Por meio dele, a municipalização do transito foi regulamentada, e os Municípios foram inseridos no Sistema Nacional de Trânsito (SNT).  De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ao municipalizar o transito, as Prefeituras podem desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito de acordo com a realidade local. “O trânsito também deve ser uma prioridade. A segurança nas vias e a proteção a vida devem fazer parte dos três níveis de governo”, destaca Ziulkoski.

Trânsito e Mobilidade
Uma das Áreas Técnicas da Confederação é justamente sobre Trânsito e Mobilidade. Dentre outras atribuições, o setor atua de forma a promover a mobilidade nos Municípios de forma fácil, prática e inteligente, além de auxiliar os gestores locais na gestão do setor.

No portal da Confederação é possível ficar por dentro dos trabalhos realizados pela Área e tirar dúvidas sobre municipalização do trânsito, a competência dos órgãos executivos municipais de trânsito, aplicação das receitas decorrentes de multas e muito mais. Ainda na biblioteca virtual da CNM, é possível ler vasto material produzido pela entidade.

Clique aqui para acessar a biblioteca virtual e aqui para ler o Código de Trânsito Brasileiro.