CNM se opõe a Projeto de Lei que determina semáforos piscantes durante a madrugada

A Câmara dos Deputados deve analisar o Projeto de Lei 4.380/2012, que determina que os semáforos funcionem, entre meia-noite e cinco horas, em sistema de alerta, com luz amarela piscante. A exceção é para aqueles semáforos posicionados em locais cujo fluxo de veículos e pedestres justifiquem o funcionamento padrão. Nestes casos, deverá haver decisão fundamentada da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via. O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é contrária ao projeto, pois acredita que o sinal amarelo piscante vai contra os princípios do trânsito seguro.  E defende que boa parte dos programas de educação de trânsito e a maioria dos cursos de formação de condutores desestimulem o chamado aproveitamento do sinal de transição. E ensinem que os condutores devem efetivamente parar seus veículos em tais condições, nos termos da legislação vigente.

O projeto desvirtua a finalidade da sinalização semafórica, confundindo a sinalização de regulamentação com a de advertência e põe em risco o usuário da via, ao alterar o significado do sinal amarelo.

A CNM lembra ainda que a maioria dos acidentes de trânsito em interseções ocorre onde há semáforo. Logo, é fácil deduzir que haverá maior risco de acidentes em tais locais no caso de instalação do amarelo piscante, com ônus para o órgão de trânsito que tem a responsabilidade objetiva.