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13/05/2015
CNM representa os Municípios na XII Reunião do Comitê Permanente de Assuntos Internacionais do CONDRAF
O Comitê Permanente de Assuntos Internacionais (CPAI) se reuniu nos dias 11 e 12 de maio, em Brasília para integrar os diversos movimentos sociais brasileiros do meio rural nas discussões sobre as orientações e atividades internacionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A XII Reunião do CPAI buscou fornecer insumos para a discussão da reunião plenária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural e Sustentável (Condraf) e discutir as atividades internacionais que envolvem os temas do desenvolvimento agrário desenvolvidas no último ano.Isto incluiu temas relacionados à análise de marcos legais internacionais (acordos, tratados, convenções); formulação e proposta de posições do Brasil em negociações internacionais; sugestão de diretrizes no âmbito da integração regional; formulação, implementação e avaliação de ações de cooperação internacional; e acompanhamento de questões de comércio exterior envolvendo produtos da agricultura familiar.
A agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável estão entre os principais temas da agenda internacional nos últimos anos, em boa parte, como resultado da crise mundial de alimentos a partir de 2007. Esses temas são prioridade nas mais importantes conferências multilaterais. Desde então, o papel do Brasil ganha destaque e reconhecimento internacional como modelo de políticas de efeito no combate à fome e na geração de emprego e renda no meio rural. Neste contexto, a atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) tornou-se estratégica na promoção e defesa da agricultura familiar brasileira, dos produtos deste setor no mercado externo e nas negociações internacionais, comerciais e não comerciais.
O Conselho
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CNDRS) foi criado em 1999 com o objetivo de propor diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas ativas. Órgão colegiado integrante da estrutura básica do MDA, o Conselho é um espaço de concertação e articulação entre os diferentes níveis de governo e as organizações da sociedade civil para o desenvolvimento rural sustentável, a reforma agrária e a agricultura familiar.
Em 2003, um novo decreto instituiu o novo Condraf. Foi nesta época que o Conselho mudou de sigla, incorporando as letras iniciais que identificam as principais políticas públicas sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário: Reforma Agrária e Agricultura Familiar.
Atualmente, a estrutura de funcionamento do Confraf é composta pelas instâncias Plenário, Comitês e Grupos Temáticos. É um conselho paritário composto por 38 membros, sendo que destes 19 são conselheiros representantes de órgão de governo, em seus diversos níveis, e 19 conselheiros de organizações ou entidades da sociedade civil, com atuação no desenvolvimento rural sustentável, na agricultura familiar e reforma agrária. A CNM é a entidade que representa os Municípios nas diferentes instâncias do conselho.
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