CNM representa Municípios em debates da Câmara Temática do Contran

Debater leis, políticas públicas e medidas que assegurem a acessibilidade é objetivo do Fórum de Discussões sobre Trânsito e Saúde do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participará de reunião ordinária da Câmara Temática de Saúde e Meio Ambiente do Conselho, que será entre os dias 16 e 17 de maio, na sede da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP).

As Câmaras Temáticas do Contran representam importantes fóruns de debates e assessoramentos técnicos ao Conselho. O trabalho do grupo interfere diretamente na elaboração de resoluções do Contran – que é o órgão máximo normativo de Trânsito do país – que servem de regulamentação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A CNM é integrante do grupo de trabalho, com mandato efetivo na Câmara de Saúde e Meio Ambiente. Dois técnicos especialistas da entidade representam o municipalismo e defendem os interesses dos Municípios brasileiros,

Estão na pauta da reunião os seguintes temas:

1. Projeto de lei que altera o Código de Trânsito para incluir a avaliação psicológica nos cursos de reciclagem de motoristas infratores;
2. Incapacidade laborativa que interfere na condução de veículos automotores;
3. Medidas para assegurar a acessibilidade de comunicação das pessoas com deficiência auditiva aos exames realizados no processo de obtenção da CNH;
4. Transporte seguro de crianças com deficiência; e
5. Técnicas Básicas de Suporte à Vida – conteúdo de primeiros socorros nos cursos de trânsito.