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20/04/2016
CNM representa Municípios na 46.ª Reunião da Seção Nacional da Reunião Especializada em Agricultura Familiar do Mercosul
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), integrante do Comitê Permanente de Assuntos Internacionais (CPAI), participou de reunião do Comitê entre os dias 18 e 20 de abril, em Brasília, para integrar os diversos movimentos sociais brasileiros do meio rural nas discussões sobre as orientações e atividades internacionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).Essa foi a 14.ª Reunião do CPAI e coincidentemente ocorreu em conjunto com a 46.ª Reunião da Seção Nacional da Reunião Especializada em Agricultura Familiar do Mercosul (REAF Mercosul). Ambos eventos buscaram fornecer insumos para a discussão da reunião plenária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural e Sustentável (Condraf) e para a REAF Mercosul, assim como, discutir as atividades internacionais que envolvem os temas do desenvolvimento agrário desenvolvidas no último ano.
Isto incluiu temas relacionados à análise de marcos legais internacionais (acordos, tratados, convenções); formulação e proposta de posições do Brasil em negociações internacionais; sugestão de diretrizes no âmbito da integração regional; formulação, implementação e avaliação de ações de cooperação internacional; e acompanhamento de questões de comércio exterior envolvendo produtos da agricultura familiar.
Atuação da CNM
A agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável estão entre os principais temas da agenda internacional nos últimos anos, em boa parte, como resultado da crise mundial de alimentos a partir de 2007. Esses temas são prioridade nas mais importantes conferências multilaterais. Desde então, o papel do Brasil ganha destaque e reconhecimento internacional como modelo de políticas de efeito no combate à fome e na geração de emprego e renda no meio rural.
Neste contexto, a atuação da CNM tornou-se estratégica na promoção e defesa da agricultura familiar brasileira, dos produtos deste setor no mercado externo e nas negociações internacionais, comerciais e não comerciais. Foi dada especial atenção à efetivação de políticas públicas transversais que fortaleçam a agricultura familiar em todos os âmbitos de governo.
Assim, a Confederação frisou a importância da correção dos valores repassados à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) por aluno. A Confederação acompanha de perto os reajustes e os valores repassados aos Municípios e chama atenção para a educação infantil, especificamente para pré-escola, com valor congelado desde 2012 em R$ 0,50 centavos. Se esse valor fosse corrigido pela inflação, em janeiro de 2016 estaria em R$ 0,65 centavos, ou seja, a defasagem acumulada é de 30,8%.
História do Conselho
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CNDRS) foi criado em 1999 com o objetivo de propor diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas ativas. Órgão colegiado integrante da estrutura básica do MDA, ele é um espaço de conciliação e articulação entre os diferentes níveis de governo e as organizações da sociedade civil para o desenvolvimento rural sustentável, a reforma agrária e a agricultura familiar.
Em 2003, um decreto instituiu o novo Condraf. Foi nesta época que o Conselho mudou de sigla, incorporando as letras iniciais que identificam as principais políticas públicas sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário: Reforma Agrária e Agricultura Familiar.
Atualmente, a estrutura de funcionamento do Condraf é composta pelas instâncias Plenário, Comitês e Grupos Temáticos. É um conselho paritário composto por 38 membros, sendo que destes 19 são conselheiros representantes de órgão de governo, em seus diversos níveis, e 19 conselheiros de organizações ou entidades da sociedade civil, com atuação no desenvolvimento rural sustentável, na agricultura familiar e reforma agrária. A CNM é a entidade que representa os Municípios nas diferentes instâncias do conselho.
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