CNM pede aprovação de acordo que prevê cooperação na Segurança entre Brasil e Uruguai

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou à Câmara dos Deputados celeridade na apresentação do relatório do projeto que prevê o acordo firmado entre Brasil e Uruguai para intercâmbio de informações e cooperação em Segurança Pública. O acordo foi assinado no dia 30 de abril de 2011 e está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

O objetivo do consenso entre os dois países é aprofundar a cooperação nas áreas de segurança preventiva, modernização e capacitação das instituições policiais, sistema penitenciário e combate aos crimes transnacionais e controle de fronteiras. Para isso, será estabelecido que os países farão uso das ferramentas legais que incrementarão o intercâmbio de informações na área de inteligência.

O pedido da CNM foi feito em razão do aumento da criminalidade na região de fronteira Brasil/Uruguai. O crescimento de delitos são notáveis tanto na zona rural com destaque na prática do abigeato, como na área urbana dos Municípios onde o tráfico de drogas e o consumo de crack são constantes nos segmentos mais vulneráveis da sociedade. O pedido da CNM foi encaminhado ao relator da matéria, Jerônimo Göergen (PP-RS).

Confira aqui  o ofício encaminhado ao deputado Jerônimo Göergen