CNM participa na elaboração das propostas para o Pacto da Mobilidade

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) por meio do Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana participou da elaboração das propostas para o Pacto da Mobilidade. O documento foi concluído na terça-feira, 20 de agosto, e a CNM tem defendido junto ao Conselho Nacional das Cidades que os Municípios participem de forma mais ativa na concepção das propostas e dos projetos e não sejam meros executores de projetos prontos.

As propostas do Comitê, deve vir em forma de resolução  e será referência para as ações dos três níveis de governo em favor da mobilidade urbana, com destaque para o transporte coletivo.

A resolução com as propostas para o Pacto de Mobilidade será publicada logo após a sistematização dos temas, que estão divididos em quatro blocos: fonte de recursos e investimentos da infraestrutura de mobilidade urbana; gestão, planejamento, cooperação e articulação das políticas de mobilidade urbana entre os entes federados  e regiões metropolitanas; serviço público de transporte – custos e tarifas, políticas sociais e sustentabilidade do sistema; e controle e participação social na política nacional de mobilidade urbana.

A CNM, que ajudou a elaborar o documento, faz parte também do grupo técnico que fará a sistematização das propostas. Sua equipe técnica, após elaborar subsídios às Conferências Municipais das Cidades, participa agora das conferências estaduais, que antecedem a 5ª. Conferência Nacional, em novembro, em Brasília.