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27/03/2014
CNM participa do Grupo de Trabalho Interfederativo para a Mobilidade Urbana
Foi publicada nesta quinta-feira, 27 de março, no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução 12/2014 da Secretaria de Relações Institucionais do Comitê de Articulação Federativa. Ela institui o grupo de trabalho interfederativo com o objetivo de recomendar conjunto de medidas referentes ao Pacto pela Mobilidade Urbana.O grupo deve considerar as diferentes atribuições legais das três esferas de governo, levando em conta a clara identificação do papel de cada uma nesse esforço para construir o Pacto pela Mobilidade Urbana por parte dos entes da Federação.
Este será composto por representantes do Ministério das Cidades, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, de cinco representantes dos estados, sendo um de cada macrorregião do País; e cinco representantes dos Municípios, sendo um indicado pela Associação Brasileira de Municípios, um pela Confederação Nacional de Municípios e três pela Frente Nacional de Prefeitos. Além destes, o Ministério das Cidades pode convidar representantes de outros órgãos ou entidades, públicas ou privadas, incluindo membros do Conselho das Cidades, bem como especialistas de notório saber, em um total de até cinco convidados, para participar das reuniões.
Prazo
Depois de sua instauração o Grupo terá um prazo de oito meses para apresentar ao Comitê de Articulação Federativa (CAF) um relatório contendo o referido conjunto de medidas de curto, médio e longo prazo, considerando os três principais objetivos do Pacto, para compor o Pacto pela Mobilidade Urbana.
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